Medida Provisória n° 1014, de 2020
(Organização básica da Polícia Civil do DF)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Explicação da Ementa:
A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal ficarão a cargo do Poder Executivo Federal, quanto às linhas gerais; e da Polícia Civil do Distrito Federal, quanto ao detalhamento.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 04/12/2020 - 14/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 28/02/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1014/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 08/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1.014/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1014/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001; 002; 003; 004; 005; 006;007; 008; 009; 010; 033; 034;035; 036; 037; 039; 040; 041; Senador Lucas Barreto (PSD/AP)011; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM)019; 020; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 028; 042; 043; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)029; 030; 031; 032; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)038. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/12/2020.
- Identificação:
- OFCN 451/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.014, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 451, de 09/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 99/2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Identificação:
- MPV 1014/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1014/2020 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1014/2020 | 07/12/2020 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1014/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1014/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1014/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1014/2020 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | CMMPV 1014/2020 | 08/12/2020 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 09/12/2020 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 09/12/2020 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1014/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CMMPV 1014/2020 | 09/12/2020 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 09/12/2020 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1014/2020 | Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) | CMMPV 1014/2020 | 09/12/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 43
- Número na Câmara:
- MPV 1014/2020
- Origem externa:
- MSG 716/2020
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 04/12/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 04/12/2020 a 14/03/2021
- Apresentação de emendas: 04/12/2020 a 08/12/2020
- Regime de urgência, a partir de: 28/02/2021
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1106.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1106.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebidoo Of. 451/20 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal”.À Medida foram oferecidas 43 (quarenta e três) emendas.
Recebida a Mensagem nº 716/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1014/2020. - Texto integral - Recebidoo Of. 451/20 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal”.À Medida foram oferecidas 43 (quarenta e três) emendas.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 716/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1014/2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 451, de 09/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD. - OFCN 451/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2020
- CMMPV 1014/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2020
- CMMPV 1014/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1014, de 2020
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 43 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)001; 002; 003; 004; 005; 006;007; 008; 009; 010; 033; 034;035; 036; 037; 039; 040; 041; Senador Lucas Barreto (PSD/AP)011; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM)019; 020; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 028; 042; 043; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)029; 030; 031; 032; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)038.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/12/2020. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/12/2020 a 14/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/12/2020 a 08/12/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28/02/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 08/12/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 09/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1014/2020.
