Medida Provisória n° 1015, de 2020

(Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
17/12/2020 - 27/03/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
13/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1015/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Emenda a Medida provisória 1015, de 2020 que ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 20.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta -se o Art. 2º enumerando -se os demais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 2º, enumerando-se os demais: Art. 2º- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, para atender à programação não executada constante do Anexo I da Medida Provisória nº 989, de 08 de julho de 2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1015/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/12/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1015/2020
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 1º da Medida Provisória nº 1015 , de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica n.100/2020 da MPV 1015/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 100/2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.015/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020. A matéria será publicada no DCN de 24.12.2020.
Identificação:
OFCN 458/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.015, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 22/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1015/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
24/12/2020 Publicado no DCN Páginas 262-276 - DCN nº 58
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 24.12.2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1015/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMO 17/12/2020
EMENDA 2 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMO 18/12/2020
EMENDA 3 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 18/12/2020
EMENDA 4 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMO 21/12/2020
EMENDA 5 - MPV 1015/2020 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMO 21/12/2020
EMENDA 6 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 7 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 8 - MPV 1015/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMO 21/12/2020
EMENDA 9 - MPV 1015/2020 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMO 22/12/2020

Total de emendas apresentadas: 9

Número na Câmara:
MPV 1015/2020
Origem externa:
MSG 746/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Calendário:
Publicação no DOU: 17/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 17/12/2020 a 27/03/2021
Apresentação de emendas: 17/12/2020 a 21/12/2020
Regime de urgência, a partir de: 13/03/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 746/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 746/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 458/202 do Senado Federal, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.015, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica".À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas,
Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 458/202 do Senado Federal, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.015, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica".À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas,
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 746/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 458, de 22/12/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 458/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 9 (nove) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 24.12.2020.
Publicado no DCN Páginas 262-276 - DCN nº 58
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 100/2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.015/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 17/12/2020 a 27/03/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 17/12/2020 a 21/12/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/12/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 17/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1015/2020.