Medida Provisória n° 1022, de 2020

(Prorrogação de contratos do Ministério da Saúde)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.


Explicação da Ementa:
Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
31/12/2020 - 02/04/2021: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
19/03/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-02-26 às 06:39
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 1022/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/01/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
06/01/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 02, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1022, de 2020.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1022/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1022/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1022/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/02/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1022/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1022/20
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1022/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA N. 1022 QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1022/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória n 1022 que AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1022/2020
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 07 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS)001Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)002; 003Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)004Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)005; 006; 007 As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Identificação:
OFCN 6/2021
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.022, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 6, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
MPV 1022/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
01/01/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2021 Publicado no DCN Páginas 190-201 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 07 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS)001Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)002; 003Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)004Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)005; 006; 007
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1022/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 1022/2020 02/02/2021
EMENDA 2 - MPV 1022/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1022/2020 02/02/2021
EMENDA 3 - MPV 1022/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 1022/2020 02/02/2021
EMENDA 4 - MPV 1022/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 1022/2020 02/02/2021
EMENDA 5 - MPV 1022/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1022/2020 03/02/2021
EMENDA 6 - MPV 1022/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1022/2020 03/02/2021
EMENDA 7 - MPV 1022/2020 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1022/2020 03/02/2021

Total de emendas apresentadas: 7

Número na Câmara:
MPV 1022/2020
Origem externa:
MSG 763/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO, TRABALHADOR, AREA, SAUDE
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2020
Deliberação da Medida Provisória: 31/12/2020 a 02/04/2021
Apresentação de emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 5 apresentada à Medida Provisória n. 1022/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 48/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 7 apresentada à Medida Provisória n. 1022/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 6/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.022, de 2020, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146147”.
Recebida a Mensagem nº 763/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1022/2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 6/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.022, de 2020, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/146147”.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 763/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1022/2020.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 48/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a retirada da Emenda n. 7, a Medida Provisória nº 1022, de 2020".
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 48/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a retirada da Emenda n. 7, a Medida Provisória nº 1022, de 2020".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 6, de 04/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 6/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1022/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2021
CMMPV 1022/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1022, de 2020
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 07 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS)001Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)002; 003Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)004Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)005; 006; 007
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/02/2021.
Publicado no DCN Páginas 190-201 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 31/12/2020 a 02/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2021 a 03/02/2021 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2021 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2020, na página 1, a Medida Provisória 1022/2020.