Medida Provisória n° 1067, de 2021
(Atualiza coberturas de saúde complementar)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Explicação da Ementa:
Novo processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em Saúde, no âmbito da ANS, e cria a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.307 de 03/03/2022
- Identificação:
- MPV 1067/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 29/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 29/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MPV 1.067/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório 2 MPV 1.067
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 2/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1067 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o Art 10º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Modifica-se o Art 2º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, para que seja considerado:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 - MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Modificativa II - MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Modificativa I - MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Aditiva - MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.956, de 3 de julho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização de coberturas no âmbito da saúde complementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Modificativa I - MPV 1067/2021 (corrigida)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067/2021 - Rol de Procedimentos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se §4 ao art. 10-D da Lei LEI Nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, modificada pela Medida Provisória nº 1.067, de 2021, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- MP 1067/2021 - Avaliação diferenciada para tratamentos de doenças raras e oncológicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1067/2021 - Contemplar a sustentabilidade e a socioeficiência do tratamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1067/2021 - Especialização e a competência técnica para análise cada matéria.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - Ampliação da Comissão de Atualização de Rol de Procedimentos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Aditiva II - MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação ao Art. 10-D da MP 1067/2021 e acrescenta incisos ao parágrafo 2º do referido artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do parágrafo 5º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do parágrafo 6º do Art. 10 da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 10-D da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do Art. 2º da MP 1067/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente o § 10º, ao art. 1º da Medida Provisório 1067, de 2021, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §2ª do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se os parágrafos §4° e 5° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §3° do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altere-se o inciso IV do §9° do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1067, de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao § 2º do art. 10-D inserido na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, nos termos do art. 1º da Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021, o seguinte inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- À MP 1067, de 2021, incluir representantes de pacientes composição Comissão de Atualização
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1067/2021 - Composição da Comissão Avaliadora
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- O art. 10-D da lei 9.566, de 3 de junho de 1998, disposto no art. 1° da Medida Provisória nº 1.067 de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o § 4º do art. 10 da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir o art. 10-D da Lei 9.656/1998, acrescido pelo art. 1º da Medida Provisória 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Alterar o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, a qual altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emendas à MPV 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do V... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - Alteração do prazo de incorporação ANS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda análise da ANS para incorporação ao rol
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 a MP 1067, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1067/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 MP 1067/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 MPV 1067/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aditiva - MPV 1067/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 29/2021 para alterar o prazo de conclusão do processo administrativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1027/2021 - atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLV 29/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao Projeto de Lei de Conversão nº. 29, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2021 - MPV 1067/2021
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº. 1067/2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 15/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 71 - PLEN oferecida a MPV nº 1067, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 16/2022
- Autor:
- Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 30 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 17/2022
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 19/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 21/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 36/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 17/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 37/2022
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 70-PLEN, apresentada à MPV nº 1067/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Data:
- 03/01/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 167/2021/ASPAR/GAB/PRESI-ANS onde o Diretor-Presidente da referida Agência manifesta preocupação acerca do estabelecimento do prazo de 120 dias para a incorporação de novas tecnologias ao Rol da ANS (com prorrogação possível por mais 60 dias).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2021 a 01/11/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2021 a 09/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Sumário Executivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/09/2021
- Descrição/Ementa
- Sumário executivo da MPV nº 1067/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1067/2021.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Identificação:
- OFCN 356/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.067, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comparação entre MPV 1067/2021 e PLV 29/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 7/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 29, de 2021 (Medida Provisória n° 1.067, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- MPV 1067/2021 x PLV 29/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados) x PLV 29/2021 (alterado no Senado Federal).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1067/2021
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 155/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.067, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de mai... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 448 - DCN nº 17 | Em 02-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 03-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.307, de 2022, publicada em 04-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 05-05-2022). |
| 15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-136 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada) Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 19-46 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada) Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-83 - DSF nº 1 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1 | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 1 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. |
| 04/11/2021 | Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 44 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. |
| 16/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 32-183 - DCN nº 37 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 031; 032; 033; 034; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 035; 036; 037; 057; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 050; 051; 052; 053; 059; Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 054; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 055; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 056; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 058; 060; 061; 062; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 063; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 064; 065; 066; e Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 067. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021. |
| 03/09/2021 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1067/2021 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) | CMMPV 1067/2021 | 08/09/2021 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1067/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1067/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/09/2021 | |
| EMENDA 23 - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1067/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1067/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1067/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1067/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1067/2021 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1067/2021 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1067/2021 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1067/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1067/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1067/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1067/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1067/2021 | Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) | CMMPV 1067/2021 | 09/09/2021 | ||
| EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 01/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/02/2022 | |
| EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 01/02/2022 | ||
| EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 02/02/2022 | ||
| EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | PLEN | 02/02/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 80
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/02/2022 | Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. | Rejeitado |
- Número na Câmara:
- MPV 1067/2021
- Origem externa:
- MSG 429/2021
- Matérias relacionadas
- RQS 15/2022
- RQS 16/2022
- RQS 17/2022
- RQS 19/2022
- RQS 21/2022
- RQS 36/2022
- RQS 37/2022
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.307 de 03/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUALIZAÇÃO, COBERTURA, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO, AMBITO, SUPLEMENTAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSESSORIA, COMPOSIÇÃO
- Despacho:
- 27/01/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2021 - 09/09/2021: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 11/02/2022 - 03/03/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - 04/03/2022 - 02/05/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 03/09/2021
- Deliberação da Medida Provisória: 03/09/2021 a 10/02/2022
- Apresentação de emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021
- Regime de urgência, a partir de: 18/10/2021
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 09/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 69, 76 e 81. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 30, destacada. Sim: 17; Não: 57; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 08/02/2022 - Discussão, em turno único
- Em 02/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 13/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of n. 155-CN, de 12/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1067, de 2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de maio de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 3 de março de 2022.
À COARQ. - OFCN 155/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 02-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 03-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.307, de 2022, publicada em 04-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 05-05-2022). - Publicado no DCN Páginas 448 - DCN nº 17
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-05-2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14307 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/03/2022.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 03/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 11
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 11/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.
Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.
- Texto integral - Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Encerrada a discussão.
Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.
Votação das Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.
Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal n. 3 apresentada à MPV 1.067/2021. (art. 161, II)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada à MPV 1.067/2021, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 (art. 161, II.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- MPV106721 - Comissão Mista da MPV 1067/2021
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.
- Texto integral - Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 7/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/02/2022 - 5ª Sessão).
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 10/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- RETORNO_CAMARA
- 09/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
- Texto integral - Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas).
À CD. - Autógrafo - MPV 1067/2021
- OFCN 7/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada)
Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 19, de 2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Retirado o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 37, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70 - PLEN oferecida à MPV 1067/2021.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 1 -PLEN/SF, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 30 – PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 57, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 2/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19-46 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 113-136 - DSF nº 6
- Quadro Comparativo
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h13.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 37/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 1067/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque.
- RQS 36/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sessão deliberativa de 08.02.2022 foi cancelada. Matéria incluída na sessão deliberativa de 09.02.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.02.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 76 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 53-83 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021.
- RQS 21/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021.
- RQS 19/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021.
- RQS 17/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021.
- RQS 16/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 80 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71.
- RQS 15/2022
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 79 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 78, do Senador Nelsinho Trad. - EMENDA 78 PLEN - MPV 1067/2021
- EMENDA 77 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 76 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 75 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 74 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 73 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 72 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 71 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 01/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 69 PLEN - MPV 1067/2021
- EMENDA 70 PLEN - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/01/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.02.2022.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/01/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 43-51 - DSF nº 1
- Avulso de PLV
- Quadro Comparativo
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P. - Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). - Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 68, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.
Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352.
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021). - Texto integral - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
- Texto integral - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 29, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1067/2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar". - Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). - Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO). - Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",
Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021. - Texto integral - Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1067, de 2021.
- OFCN 356/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- Publicado no DCN Páginas 97 - DCN nº 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2021
- CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2021
- CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Ação:
- Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa.
- REQ 1/2021 - MPV 1067/2021
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2021
- CMMPV 1067/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1067, de 2021
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 031; 032; 033; 034; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 035; 036; 037; 057; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 050; 051; 052; 053; 059; Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) 054; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 055; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 056; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 058; 060; 061; 062; Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) 063; 068; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 064; 065; 066; e Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 067.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/09/2021. - Publicado no DCN Páginas 32-183 - DCN nº 37
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À COCM, para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2021 a 01/11/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2021 a 09/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/09/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021.
- Publicado no DOU Páginas 3
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 18:43
