Medida Provisória n° 1114, de 2022
(Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória visa alterar disposições relativas ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito e ao Fundo Garantidor da Habitação Popular, além de providências correlatas.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 25/04/2022 - 04/09/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 09/06/2022 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1114/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 114 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao MPV 1114/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- emenda 2 a MPV 1114/2022
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1114/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.114, de 20 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa1 a MP 1114 - Carência Peac
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1114, de 2022 - Foco MPEs
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva a MP 1114, de 2022 - Clausula emprego
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa a MP 1114, de 2022 - Prazo Peac
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1114 (Art. 3º, §2º, I e II)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1114 (Art. 3º)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1114 (Art. 3º e 5º)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1114 (Art. 3º - §6º)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 1.114, de 2022 para possibilitar que Fundos Garantidores firmarem convênio com SGS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.114 de 2022 Possibilita OSCIPs microcrédito-acesso fundos garantidores e PEAC-FGI
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1.114, de 2022 possibilita SGC convênio fundos garantidores aporte recursos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1114/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1114/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1114/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1114/2022
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV nº 1114/22.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 26 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Filipe Barros (PL) 001; 006; 007; 008; Deputada Federal Rejane Dias (PT) 002; Senador Mecias de Jes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1114/2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/2022
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1114/2022.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Identificação:
- OFCN 241/2022
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1114, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 241, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 23/06/2022
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2022 | Publicado no DCN Páginas 269 - DCN nº 24 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2022. |
| 05/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 367-422 - DCN nº 17 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 26 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Filipe Barros (PL) 001; 006; 007; 008; Deputada Federal Rejane Dias (PT) 002; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) 003; 004; Senador Marcos do Val (PODEMOS) 005; Senador Paulo Rocha (PT) 009; 010; 011; 012; Senador Jean Paul Prates (PT) 013; 014; 015; 016; Senador Esperidião Amin (PP) 017; 018; 021; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO) 019; Deputado Federal Bosco Costa (PL) 020; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD) 022; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT) 023; 024; 025; 026. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 5/05/2022. |
| 25/04/2022 | Publicado no DOU Páginas 1-2 | Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) | CMMPV 1114/2022 | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1114/2022 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) (Ver outros) Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1114/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1114/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1114/2022 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) | CMMPV 1114/2022 | 26/04/2022 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1114/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1114/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1114/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1114/2022 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1114/2022 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1114/2022 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1114/2022 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1114/2022 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1114/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1114/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1114/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Marcelo Calero (PSD/RJ) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1114/2022 | Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) | CMMPV 1114/2022 | 27/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 26
- Número na Câmara:
- MPV 1114/2022
- Origem externa:
- MSG 195/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB), CRITERIOS, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, EMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROFISSIONAL AUTONOMO, CRITERIOS, EXIGENCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, SOCIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITOS, AMBITO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), OBJETIVO, CONTENÇÃO, EFEITO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPENSA, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA, DEVOLUÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COBRANÇA
- Calendário:
- Publicação no DOU: 25/04/2022
- Deliberação da Medida Provisória: 25/04/2022 a 04/09/2022
- Apresentação de emendas: 25/04/2022 a 27/04/2022
- Regime de urgência, a partir de: 09/06/2022
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 04/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 01/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/09/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2022.
- Publicado no DCN Páginas 269 - DCN nº 24
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 51, de 22/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/06/2022 – Seção 1 – Página 5)
- Texto integral - Ato n. 51, de 22/06/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/06/2022 – Seção 1 – Página 5)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n.241/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.114, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito".
Recebida a Mensagem nº 195/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1114/2022. - Texto integral - Recebido o Ofício n.241/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.114, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito".
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 195/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1114/2022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 241, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.114, de 2022.
- OFCN 241/2022
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2022
- CMMPV 1114/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2022
- CMMPV 1114/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1114, de 2022
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 26 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Filipe Barros (PL) 001; 006; 007; 008; Deputada Federal Rejane Dias (PT) 002; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) 003; 004; Senador Marcos do Val (PODEMOS) 005; Senador Paulo Rocha (PT) 009; 010; 011; 012; Senador Jean Paul Prates (PT) 013; 014; 015; 016; Senador Esperidião Amin (PP) 017; 018; 021; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO) 019; Deputado Federal Bosco Costa (PL) 020; Deputado Federal Marcelo Calero (PSD) 022; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT) 023; 024; 025; 026.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 5/05/2022. - Publicado no DCN Páginas 367-422 - DCN nº 17
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 25/04/2022 a 23/06/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/04/2022 a 27/04/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/06/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 27/04/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 25/04/2022, nas páginas 1 e 2, a Medida Provisória 1114/2022.
- Publicado no DOU Páginas 1-2
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 20:27
