Medida Provisória n° 1135, de 2022

(Altera a Lei Complementar 195-2022 Setor Cultural)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.


Explicação da Ementa:
altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e as Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com o objetivo de buscar uma solução de médio prazo para compatibilizar, em determinado horizonte de tempo, o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações do setor cultural, assim como aos beneficiários do Perse, com o arcabouço fiscal vigente.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Identificação:
MPV 1135/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a MP 1.135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
A Medida Provisória em epígrafe passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
MPV 1135/2022; art. 4º; revogação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda a MP1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 a MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1135/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiva MPV 1135-2022 setor cultural
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
EMENDA A MP 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa 5 a MP 1135, de 2022 - Prorroga e aperfeiço a LPG
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa4 a MP 1135, de 2022 - amplia prazo para execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda supressiiva3 ao art. 3º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva2 ao art. 2º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva1 art 1º da MP 1135, de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MPV 1135
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa. A MP ainda demostra flagrantemente a inconstitucionalidade ao:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A medida provisória nº 1.135/2022 modifica o sentido real das leis destinadas ao setor da cultura sendo: Lei Aldir Blanc 2; Lei Pulo Gustavo e; Lei que institui o (PERSE): A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/22.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1135/2022
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1135/2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 MP 1135 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 MP 1135 de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 1º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - art 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - amplia prazo execução
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1135/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva - prorroga e aperfeiçoa a LPG
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006;... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Venho requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 39/2022 SIGAD Nº 00100.101936/2022-42, Liderança do PSOL, devolução urgente da Medida Provisória Nº 1.135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022, SIGAD Nº 00100.101939/2022-86, Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer devolução da MPV 1135 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-45, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer nos termos do Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja feita a devolução imediata da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/08/2022
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes - PT/MG e outros
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 85/2022/GAB.- LidPT, do Deputado Federal Reginaldo Lopes - PT/MG e outros; Correspondência eletrônica do Comitê Mineiro Lei Paulo Gustavo; Carta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura – ConECta; Requerimento do Senador Paulo Rocha, Líder do PT; e Manifesto do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Todos os documentos citados solicitam a devolução da Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Carta
Autor:
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Carta n° 101754/2022, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, que solicita que a devolução da Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC/SC
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 129/2022/FCC/CEC, do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC/SC, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Carta
Autor:
Rede RS Pontos de Cultura
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Carta Manifesto dos pontos de cultura do estado do Rio Grande do Sul em defesa da cultura brasileira, da Rede RS Pontos de Cultura, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Carlos-SP
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 4492/22/SA, da Câmara Municipal de São Carlos-SP, que encaminha Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Associação Brasileira de Cineastas - ABRACI
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica, da Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro - ABRACI, que solicita a devolução da Medida Provisória 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Guarapuava-PR
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 294/2022, da Câmara Municipal de Guarapuava-PR, que encaminha requerimento de Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Carta
Autor:
SINDCINE
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Carta do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF - SINDCINE que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1.135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Fórum Nacional de Gestão Cultural das Instituições de Ensino Superior – FORCULT
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício Coord. Nacional FORCULT nº 001/2022 - Solicita a imediata devolução das Medidas Provisórias nº 1.135/2022 e 1.136/2022, em razão da preocupação diante da situação de risco com a possibilidade do atraso do repasse orçamentário ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2) e da limitação de gastos do fundo de ciência e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/08/2022
Descrição/Ementa
Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que adia em flagrante inconstitucionalidade os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos por Lei em razão da pandemia de Covid-19 (Leis 14.399 de 2022, 14.148 de 2021 e LC 195 de 2022).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da MPV 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita a devolução da Medida Provisória (MPV) 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Liderança de Partido
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
SIGAD nº 00100.101754/2022-71, SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.135/2022, LIDERANÇA DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
SIGAD nº 00100.101735/2022-45, Solicita a devolução da Medida Provisória 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022, Deputada Federal Jandira Feghali e outros.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 110/2022 – CE, que manifesta pela rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 051/2022 - Conselho de Cultura do Estado Do Acre, Devolução da Medida Provisória 1.1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita a devolução da Medida Provisória 1135/2022, Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Alfenas MG.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1135, DE 2022, SEGUNDO RELATA, A FIM DE GARANTIR UM AUXÍLIO FUNDAMENTAL E NECESSÁRIO, JÁ CONSOLIDADO POR ESTE CONGRESSO NACIONAL, SETOR DE AUDIOVISUAL E CULTURAL.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Pedido de Devolução da Medida Provisória 1135/2022, SICAV 75.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Autoria não informada
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Manifestação Audiovisual, ABRA -Associação Brasileira de Autores Roteiristas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio n ° 1008/2022, Câmara de Vereadores de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade. Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD2279... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2022
Descrição/Ementa
Nota Técnica de MPV n° 44/2022
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
31/10/2022
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1135/2022, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
14/11/2022
Descrição/Ementa
Medida Cautelar deferida para sustar os efeitos da Medida Provisória 1135/2022 até deliberação do Congresso Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada de Decisão Monocrática da Ministra Cármen Lúcia, referendada pelo Plenário do STF no dia 09/11/2022, referente à ADI 7232. Decisão Monocrática publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF nº 224/2022 do dia 08/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
ATCN 2/2023
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1135, de 2022,
Identificação:
MPCN 10/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 37, de 15/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 10/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 5 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 37/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/02/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1135/2022, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 37, de 15/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 10/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 5 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 38/2023
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
15/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1135/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 37, de 15/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 10/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 5 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 81/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1135/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 81, de 11/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2023 Publicado no DCN Páginas 150 - DCN nº 16
Em 06-04-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1135, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 05-02-2023, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-04-2023).
09/02/2023 Publicado no DCN Páginas 1771 - DCN nº 6
Término do prazo de vigência, em 05 de fevereiro de 2023, da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 06 de abril de 2023.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/02/2023)
09/02/2023 Publicado no DCN Páginas 1763 - DCN nº 6
Término do prazo de vigência, em 05 de fevereiro de 2023, da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 06 de abril de 2023.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/02/2023)
03/11/2022 Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 42
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 05/02/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2022.
08/09/2022 Publicado no DCN Páginas 24-102 - DCN nº 34
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) 008; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 009; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 010; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 011; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 012; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 013; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 016; Deputado Federal Sanderson (PL/RS) 017; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 018; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 026; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 032; 033; 034; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 035; 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; 039; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 040; 041; 042; 043; 044.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
29/08/2022 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 2 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 3 - MPV 1135/2022 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 4 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 5 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 6 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 7 - MPV 1135/2022 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 8 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) CMMPV 1135/2022 30/08/2022
EMENDA 9 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 1135/2022 29/08/2022
EMENDA 10 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 1135/2022 30/08/2022
EMENDA 11 - MPV 1135/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 12 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 13 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 14 - MPV 1135/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 15 - MPV 1135/2022 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 16 - MPV 1135/2022 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 17 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Sanderson (PL/RS) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 18 - MPV 1135/2022 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 19 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 20 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 21 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 22 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 23 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 24 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 25 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 26 - MPV 1135/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 27 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 28 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 29 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 30 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 31 - MPV 1135/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 32 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 33 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 34 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 35 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 36 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 37 - MPV 1135/2022 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 38 - MPV 1135/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 39 - MPV 1135/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 40 - MPV 1135/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 41 - MPV 1135/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 42 - MPV 1135/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 43 - MPV 1135/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022
EMENDA 44 - MPV 1135/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) CMMPV 1135/2022 31/08/2022

Total de emendas apresentadas: 44

Número na Câmara:
MPV 1135/2022
Origem externa:
MSG 488/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), INCENTIVO, SETOR, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, VALORES, REPASSE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, AMBITO, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SETOR, EVENTO, COMPENSAÇÃO, COMBATE, EFEITO, ATIVIDADE ECONOMICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Prazos:
29/08/2022 - 31/08/2022: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2023 - 06/04/2023: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 29/08/2022
Deliberação da Medida Provisória: 29/08/2022 a 05/02/2023
Apresentação de emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022
Regime de urgência, a partir de: 13/10/2022
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 81, de 11/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 6 de abril de 2023, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, cujo prazo integral de vigência expirou em 5 de fevereiro de 2023.
OFCN 81/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 06-04-2023 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, e no § 2ª do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1135, de 2022, cuja vigência encerrou-se em 05-02-2023, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-04-2023).
Publicado no DCN Páginas 150 - DCN nº 16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 37, de 15/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem CN nº 10/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que expirou, no dia 5 de fevereiro de 2023, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022.
Remetido Ofício CN nº 38, de 15/02/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
MPCN 10/2023
OFCN 37/2023
OFCN 38/2023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 05 de fevereiro de 2023, da Medida Provisória nº 1.135, de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 06 de abril de 2023.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09/02/2023)
Publicado no DCN Páginas 1771 - DCN nº 6
Publicado no DCN Páginas 1763 - DCN nº 6
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada de Decisão Monocrática da Ministra Cármen Lúcia, referendada pelo Plenário do STF no dia 09/11/2022, referente à ADI 7232. Decisão Monocrática publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF nº 224/2022 do dia 08/11/2022.
Decisão ou Despacho
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 05/02/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2022.
Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/09/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 44 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR) 008; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 009; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 010; Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 011; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 012; Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) 013; Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 014; 015; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 016; Deputado Federal Sanderson (PL/RS) 017; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 018; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 019; 020; 021; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 022; 023; 024; 025; 026; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 032; 033; 034; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 035; 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; 039; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 040; 041; 042; 043; 044.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/09/2022.
Publicado no DCN Páginas 24-102 - DCN nº 34
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, Requerimento para devolução da matéria, por inconstitucionalidade, com seus respectivos apoiamentos.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Ofício
Requerimento
Ofício
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
CMMPV 1135/2022 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1135, de 2022
Ação:
Recebido Requerimento do Deputado Bira do Pindaré solicitando a devolução da MPV 1135/2022.
Requerimento
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados, em vias digitais, ofícios para devolução da matéria, por inconstitucionalidade.
Documentos vinculados: Ofício - CD220930816900 , Ofício - CD224981370900, Ofício - CD222417964000, Requerimento -SF228090723131, Ofício - CD227985851800, SIGAD nº 00100.101754/2022-71, SIGAD nº 00100.101735/2022-45, SIGAD n° 00100.103946/2022-12, SIGAD n° 00100.103205/2022-31,SIGAD n° 00100.105934 /2022-22, SIGAD n° 00100.107171/2022-54.
Ofício
Ofício
Ofício
Requerimento
Requerimento
Ofício
Ofício
Ofício
Requerimento
Requerimento
Ofício
Carta
Moção
Carta
Carta
Carta
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/08/2022 a 27/10/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/08/2022 a 31/08/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/10/2022 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 31/08/2022.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/08/2022, na página 1, a Medida Provisória 1135/2022.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:13