Medida Provisória n° 1296, de 2025

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Encaminhado à publicação o PLV nº 3, de 2025.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 598, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovado, em votação simbólica, o inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV, destacado.
Após pedido de verificação e início da votação nominal do dispositivo destacado, o Senador Mecias de Jesus, autor do requerimento, se manifesta em favor de acordo de lideranças feito em Plenário, ficando cancelada a votação nominal do dispositivo destacado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aguardando leitura no Senado Federal.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Encaminhado à publicação o PLV nº 3, de 2025.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 598, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovado, em votação simbólica, o inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV, destacado.
Após pedido de verificação e início da votação nominal do dispositivo destacado, o Senador Mecias de Jesus, autor do requerimento, se manifesta em favor de acordo de lideranças feito em Plenário, ficando cancelada a votação nominal do dispositivo destacado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Encaminhado à publicação o PLV nº 3, de 2025.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 598, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque, para votação em separado, do inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Aprovado, em votação simbólica, o inciso II do parágrafo único do art. 2º do PLV, destacado.
Após pedido de verificação e início da votação nominal do dispositivo destacado, o Senador Mecias de Jesus, autor do requerimento, se manifesta em favor de acordo de lideranças feito em Plenário, ficando cancelada a votação nominal do dispositivo destacado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/7/2025, do Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2025.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância, bem como pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua aprovação; quanto às Emendas, pela aprovação das Emendas nº 3, 20 e 26 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/8/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2025.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 30 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 006; 008; 009; 010; 011; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 007; 030; Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) 012; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 013; 014; 015; 016; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 017; 018; 019; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 029.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/04/2025.

Designada, em 23 de abril de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/04/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

Publicada no DOU de 15/04/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1296/2025.