Medida Provisória n° 1309, de 2025
Plano Brasil Soberano
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
O que é
A medida institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. Ela altera diversas leis para apoiar exportadores brasileiros afetados por tarifas adicionais impostas pelos EUA. As ações incluem apoio financeiro, prorrogação de prazos tributários, e medidas para facilitar a aquisição de produtos não exportados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Proteção aos exportadores brasileiros e preservação de empregos.
- Estímulo a investimentos em setores específicos.
- Continuidade do desenvolvimento econômico nacional.
- Auxílio a produtores rurais afetados pelas tarifas, com possibilidade de compra de gêneros alimentícios pelo governo.
- Mitigação dos impactos econômicos causados pelas tarifas adicionais dos EUA, garantindo competitividade e apoio ao setor privado.
- Proteção aos exportadores brasileiros e preservação de empregos.
- Estímulo a investimentos em setores específicos.
- Continuidade do desenvolvimento econômico nacional.
- Auxílio a produtores rurais afetados pelas tarifas, com possibilidade de compra de gêneros alimentícios pelo governo.
- Mitigação dos impactos econômicos causados pelas tarifas adicionais dos EUA, garantindo competitividade e apoio ao setor privado.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 13/08/2025 - 11/10/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 27/09/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1309/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 13/08/2025, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1309/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Referente ao PL 6139/2023 - Crédito à Exportação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Prazo de Duração
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309 de 2025 Carência de até 2 anos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Regras de Prioridade para Micro e Pequenas Empresas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Prorrogação de 6 meses Pagamentos das Parcelas de Programas de refinanciamentos de Débitos com a União
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Prorrogação de 6 meses para Pagamento de Parcelas Bancos Públicos Sem Juros e Multas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Validade das Certidões Negativas e Prazo Prazo para Interrupção de Financiamentos Oficiais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Mínimo de 6 Parcelas para Pagamentos em Prazos de Vencimentos Diferidos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Habilitar Empresas ou Seguradoras Privadas para Concessão de Garantias em Operações de Crédito ao Comércio Exterior
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Habilitação de Financiadores e Seguradores Privados e Responsabilização de Agentes Públicos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda texto PL 6139 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória nº 1309/2025 passa a vigorar com a alteração em seu capítulo IX, art. 16º e 17º, e inclusão dos art. 18º ao 31º e do capítulo X:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 reforço legislativo sob a execução
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - compras públicas com finalidade social
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - composição plural do Comitê de Acompanhamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - apoio à diversificação de mercados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - reserva de recursos para MPEs
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Neto Carletto (AVANTE/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979 , a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 , a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006 , a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 , a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 , e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020 .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Art. 2º da Lei 14.871-2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- “Art. No art. 9º da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025,que altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, acrescente-se, ao art. 3º-C, os§§ 4º, 5º e 6º, renumerando-se os demais, se houver, com a seguinte redação: Art.1º-D............................................”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025 - Ampliação aquisição bens empresas afetadas pela União
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025 - Suprima-se o § 3º do art. 5º-A na forma do art. 6º da MPV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.309,de 2025, renumerando-se os demais: “Art. XX. Em caráter excepcional e até 31 de dezembro de 2026, opercentual do Reintegra, de que tratam as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de2011, e nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, fica fixado em 3% (três por cento)para todas as receitas de exportação, sem prejuízo de situações específicas em quea legislação já determine alíquotas superiores. Parágrafo único. O crédito apurado poderá ser utilizado paracompensação com tributos federais ou ressarcido em espécie. No caso de opçãopelo ressarcimento, este deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, nos termos dalegislação aplicável, independentemente de ato regulamentar.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1309/2025 objetivando o fortalecimento da indústria nacional em setores estratégicos, com ênfase em inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e geração de empregos qualificados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº1309/2025, renumerando-se os demais: Art. XX. Em caráter excepcional e pelo prazo de 24 (vinte e quatro)meses, o percentual do Reintegra de que tratam as Leis nsº 12.546, de 14 dedezembro de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014, fica fixado em 5% (cincopor cento) para as receitas de exportação de café subposição 09.01.2 e do código2101.1, ambos da Tipi. Parágrafo único. O crédito apurado poderá ser utilizado paracompensação com tributos federais ou ressarcido em espécie, em até 30(trinta dias) e nos termos da legislação aplicável, independentemente de atoregulamentar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Possibilidade de compensação de estimativa mensal_
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Depreciação Acelerada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Compensação Biocombustíveis
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - reintegrar aos exportadores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Reintegra café
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Reintegração da laranja
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Reintegra do cacau
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025- reintegração do pescado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Crédito presumido café
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Drawback - simplificação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Drawback
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se arts. 15-1 e 15-2 ao Capítulo IX
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se inciso VII-1 ao caput do art. 1º .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - fast track devolução de créditos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - aumentar o crédito presumido
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - reintegra café, laranja e cacau
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - reintegra café, cacau ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025 - vencimentos de tributos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025 - transação RFB e PGFN
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - CRÉDITO OUTORGADO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - CRÉDITO OUTORGADO ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - SUPRESSÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - fiscalização de créditos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - compensação de crédito biocombustível
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - insumos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais: Art. xx. Suprima-se o inciso IX do §3º do artigo 74, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº1309/2025, renumerando-se os demais: Art. Xº - O artigo 5º, da Lei n. 12.599/2012, passa a vigorar com a seguinte disposição: Art. 5º § 1º O montante do crédito presumido a que se refere o caput será determinado mediante aplicação, sobre a receita de exportação dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi, de percentual correspondente a 50%(cinquenta por cento) das alíquotas previstas no caput do art. 2º da Lei nº 10.637,de 30 de dezembro de 2002, e no caput do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (...) § 7º Haverá pagamento de 80% (oitenta por cento) dos créditos previstos, no prazo de até 30 dias, do pedido de ressarcimento, independentemente de fiscalização. § 8º O saldo remanescente será objeto de posterior pagamento em até180 dias, caso não exista fiscalização em andamento. § 9º Eventual despacho decisório quanto ao ressarcimento de crédito presumido, inclusive, de forma antecipada, está sujeito ao processo administrativo fiscal do Decreto n. 70.235/72. § 10 Os pagamentos a título de ressarcimento não poderão ser objeto de compensação de ofício, salvo anuência do contribuinte, nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, do Código Tributário Nacional) ou em razão de dívida objeto de garantia e discussão em juízo por meio de medida judicial, inclusive, embargos à execução fiscal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- As disposições relativas à margem de preferência e às medidas excepcionais de incentivo à aquisição de gêneros alimentícios de origem nacional aplicam-se, no que couber, às aquisições realizadas pelos órgãos descritos no art.144 da Constituição Federal, em âmbito municipal, estadual e federal, bem como pelas Forças Armadas, quando destinadas ao atendimento das necessidades de segurança pública e de defesa nacional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- As medidas excepcionais aplicadas às aquisições de gêneros alimentícios estabelecidas nesta Medida Provisória aplicam-se, no que couber,às aquisições de produtos de fabricação nacional oriundos da indústria de transformação vinculada aos bens classificados no Capítulo 93 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, assegurando prioridade a esses itens mesmo quando seu valor for superior a vinte por cento ao de similares importados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se inciso VII-1 ao caput do art. 1º e arts. 15-1 e 15-2ao Capítulo IX; e dê-se nova redação à denominação do Capítulo IX da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/ 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/ 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1309/ 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Artigo 6
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Artigo 14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 Artigo 6° A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1309_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - DRE (até 10 mil dólares)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.309, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2025-07504 TT 325468
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "1" à MPV 1309/2025 - suprimam-se o art. 5º e o § 9º do art 7º: as matérias extrapolam propósitos da MP e admite que países inadimplentes voltem a receber financiamento do BNDES.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "2" à MPV 1309/2025 - suprimam-se o §2º do art. 6ª e o §11 do art. 7º: retira garantia a projetos de investimento que burlam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "3" à MPV 1309/2025 - assegura que a linha de crédito seja utilizada exclusivamente por empresas impactadas e estabelece a devolução dos recursos para o Tesouro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "4" à MPV 1309/2025 - evita a ampliação dos riscos para o Tesouro na garantia do Seguro de Crédito à Exportação na fase pré-embarque para grandes empresas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "5" à MPV 1309/2025 - substituição do MDA pelo MDIC para regulamentar critérios de comprovação para aquisição de alimentos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "6" à MPV 1309/2025 - estabelece requisitos mínimos para contratação, dificultando assim fraudes ou usos oportunistas da medida por agentes não afetados pela crise comercial.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "7" à MPV 1309/2025 - inclusão de um teto de 20% sobre a média dos preços, evitando que se infle artificialmente valores especialmente em mercados concentrados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "8" à MPV 1309/2025 - condiciona a continuidade das contratações emergenciais ao fato do 'tarifaço" estar vigente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda "9" à MPV 1309/2025 - estabelece padrão mínimo de conteúdo das informações publicadas pelos órgãos, a fim de aumentar a transparência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1309_2025 prorrogação prazo depreciação acelerada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1309_2025 suspensão limite compensação .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à MP que fixa, em caráter excepcional e pelo prazo de 24 (vinte e quatro)meses, o percentual do Reintegra de que tratam as Leis nsº 12.546, de 14 dedezembro de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014, em 5% (cincopor cento) para as receitas de exportação de suco de laranja, laranja, cacau, café epescados, bem como os todos os seus subprodutos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à MP que fixa, em caráter excepcional e pelo prazo de 24 (vinte e quatro)meses, o percentual do Reintegra de que tratam as Leis nsº 12.546, de 14 dedezembro de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014, em 5% (cincopor cento) para as receitas de exportação de suco de laranja, laranja, cacau, café epescados, bem como os todos os seus subprodutos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à MP para fixar, em caráter excepcional e pelo prazo de 24 (vinte e quatro)meses, o percentual do Reintegra de que tratam as Leis nsº 12.546, de 14 dedezembro de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014, em 5% (cincopor cento) para as receitas de exportação de laranja classificados nos códigos2308.00.00, 3301.12.90, 3301.90.20, 3301.90.30, 2308.00.00, 3301.12.90, 3301.90.20,3301.90.30, 2009.11, 2009.12 e 2009.19 da Tipi.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - limite exportação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 1º. Acrescente-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1309/2025, renumerando-se os demais:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 4º do art. 5º-A e aos incisos I e III do § 4º do art. 5º-A; e acrescente-se inciso II ao § 4º do art. 5º-A, todos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, na forma proposta pelo art. 6º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 02 MP 1303
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 04 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 03 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 05 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 06 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 07 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 16 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 19 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 17 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 13 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 11 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 09 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 08 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 18 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 12 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Livre Comercio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - ACIM
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 15 MP 1309
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 29 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 28 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 27 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 26 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 25 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - 24 FPA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera-se, na Medida Provisória nº 1.309, de 2025, o seguinte artigo: CAPÍTULO VII DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO DE TRIBUTOS EM REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK. Art 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se onde couber, o seguinte artigo: ‘Art. 1º “A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:’ (NR) ‘Artigo ‘Art. 57- D............................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos na forma prevista nos arts. 57 e 57-A.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Art. 15-1. A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Artigo ‘Art. 57- D...........................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1309/2025 - Declaração de Remessa de Exportação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309, DE 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Sobre os compromissos de exportação para os Estados Unidos da América.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 4º-1 ao Capítulo II da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309, DE 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 1309/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309, DE 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso das emendas apresentadas à MPV 1309/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 365 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 007; 008; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 092; 093; Deputado Federal Coro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/08/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/08/2025 a 11/10/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/08/2025 a 19/08/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 13/08/2025, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1309/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 127/2025 - SGM, que informa a constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.309, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 15 de agosto de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O cal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica apresentada à MPV n° 1309, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2025 | Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 13/08/2025, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1309/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1309/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/08/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1309/2025 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1309/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1309/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1309/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1309/2025 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Neto Carletto (AVANTE/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1309/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1309/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1309/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 139 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 144 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 189 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 191 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 195 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1309/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 198 - MPV 1309/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1309/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1309/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1309/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 212 - MPV 1309/2025 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1309/2025 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1309/2025 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1309/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 261 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 262 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 263 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 264 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 265 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 267 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 268 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 269 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 283 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 284 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 285 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 286 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 287 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 288 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 289 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 290 - MPV 1309/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 291 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 292 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 293 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 294 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 295 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 296 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 297 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 298 - MPV 1309/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 299 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 300 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 301 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 302 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 303 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 304 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 305 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 306 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 307 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 308 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 309 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 310 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 311 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 312 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 313 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 314 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 315 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 316 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 317 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 318 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 319 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 320 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 321 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 322 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 323 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 324 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 325 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 326 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 327 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 328 - MPV 1309/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 329 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 330 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 331 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 332 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 333 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 334 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 335 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 336 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 337 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 338 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 339 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 340 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 341 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 342 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 343 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 344 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 345 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 346 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 347 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 348 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 349 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 350 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 351 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 352 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 353 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 354 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 355 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 356 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 357 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 358 - MPV 1309/2025 | Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 359 - MPV 1309/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 360 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 361 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 362 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 363 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 364 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único | |
| EMENDA 365 - MPV 1309/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 19/08/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1309/2025
- Origem externa:
- MSG 1105/2025
- Indexação:
- CRIAÇÃO, AMBITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, Plano Brasil Soberano, COMITE, ACOMPANHAMENTO, RELAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), APOIO, ATIVIDADE, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, SEGUROS, CREDITOS, FUNDOS DE GARANTIA, ESTABELECIMENTO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, TRIBUTOS, REGIME ESPECIAL, PROVIDENCIA, CARATER EXCEPCIONAL, AQUISIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GENEROS ALIMENTICIOS, COMPETENCIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO, DESTINATARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), GARANTIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO), PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, EFEITO, SOCIEDADE, ECONOMIA, ADICIONAL, TARIFAS, EXPORTAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGUROS, GARANTIA, CREDITOS, EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, PREMIO, COMPETITIVIDADE, PRODUÇÃO, AMBITO NACIONAL, MERCADO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), DISPONIBILIDADE, LINHA DE CREDITO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, GARANTIA, COBERTURA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, APLICAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SOCIO COTISTA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RISCOS, COMERCIO EXTERIOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), DIRETRIZ, MONITORAMENTO, GESTÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, CREDITOS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, INVESTIMENTO, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), MANDATARIO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, VIABILIDADE, COBRANÇA JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, ACORDO, TRANSAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ESPECIE, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI)
- Despacho:
- 15/08/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1309/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Prazos:
- 13/08/2025 - 19/08/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 13/08/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 13/08/2025 a 11/10/2025
- Apresentação de emendas: 13/08/2025 a 19/08/2025
- Regime de urgência, a partir de: 27/09/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/2025
- CMMPV 1309/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1309, de 2025
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 365 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 007; 008; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 092; 093; Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 003; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 004; 005; 006; Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 009; 089; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 010; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 011; 111; 112; 113; 114; 139; Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) 018; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 019; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 020; 027; 028; 029; 030; 299; 300; 301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 021; 022; 337; 338; 339; 340; 341; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 023; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 024; 025; 026; 035; 036; 100; 101; 102; 103; 107; 108; 115; 116; 117; 118; 119; 122; 123; 124; 125; 126; 161; 162; 163; 164; 165; 169; 261; 262; 263; 264; 265; 266; Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 031; 032; 033; 034; Deputado Federal Neto Carletto (AVANTE/BA) 037; Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE) 038; 039; 222; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 040; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041; 049; 050; 055; 056; 057; 058; 059; 062; 063; 064; 065; 066; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 042; 044; 045; 046; 048; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 043; 072; 098; 166; 189; 190; 221; 354; 355; Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) 047; Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 051; 052; 067; 087; 088; 090; 097; 099; 109; 110; 153; 154; 173; 184; 185; 186; 187; 188; 205; 206; 213; 214; 215; 216; 244; 245; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 356; Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 053; 054; Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) 060; 061; 068; 069; 070; 071; 083; 084; 085; 086; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 073; Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 091; 207; 250; 333; 334; 335; 336; 361; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 094; 095; 096; Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 104; 121; 167; 168; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 105; Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) 106; 120; 138; 170; 171; 172; 177; 178; 179; 180; 191; 192; 193; 194; 195; 208; 209; 210; 211; 217; 218; 219; 220; 284; 285; 286; 287; 288; 289; Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 152; 155; 156; 157; Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP) 158; 159; Deputado Federal Bandeira de Mello (PSB/RJ) 160; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 174; 175; 176; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 181; 182; 183; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 196; 197; 198; 199; 200; 201; Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) 202; 203; 204; 223; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 212; Deputada Federal Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE) 224; Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 225; Senador Marcos Rogério (PL/RO) 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) 235; 236; Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 237; 238; 239; 240; Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) 241; 242; 243; Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) 246; 247; 248; 249; 251; 362; 363; 364; 365; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 252; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 260; Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 267; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 290; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 329; 330; 331; 332; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 342; 343; 344; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 357; 358; Senador Jorge Seif (PL/SC) 359; Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 360.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 21/08/2025. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 15 de agosto de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 13/08/2025 a 11/10/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/08/2025 a 19/08/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/09/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/08/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 13/08/2025, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1309/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1-3 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2025 09:35
