Medida Provisória n° 1314, de 2025
Disponibilização de linhas de crédito rural
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
Ementa: Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
O que é
A medida permite o uso do superávit financeiro do Ministério da Fazenda e de recursos livres de instituições financeiras para criar linhas de crédito rural. Essas linhas são destinadas a ajudar produtores rurais a pagar ou reduzir dívidas causadas por eventos adversos, como desastres climáticos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Regularização de dívidas de produtores rurais em áreas afetadas por eventos climáticos adversos, melhorando sua situação financeira.
- Disponibilização de até 12 bilhões de reais do superávit financeiro para essas linhas de crédito, sem custos adicionais para o Tesouro Nacional.
- Incentivo para instituições financeiras usarem recursos próprios, com um crédito presumido estimado em 20 bilhões de reais, para ajudar produtores rurais a regularizar suas dívidas.
- Possível renúncia fiscal de até 69,4 milhões de reais em 2026, diminuindo nos anos seguintes, caso haja prejuízo fiscal ou falência de instituições financeiras.
- Regularização de dívidas de produtores rurais em áreas afetadas por eventos climáticos adversos, melhorando sua situação financeira.
- Disponibilização de até 12 bilhões de reais do superávit financeiro para essas linhas de crédito, sem custos adicionais para o Tesouro Nacional.
- Incentivo para instituições financeiras usarem recursos próprios, com um crédito presumido estimado em 20 bilhões de reais, para ajudar produtores rurais a regularizar suas dívidas.
- Possível renúncia fiscal de até 69,4 milhões de reais em 2026, diminuindo nos anos seguintes, caso haja prejuízo fiscal ou falência de instituições financeiras.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 05/09/2025 - 03/11/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 20/10/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1314/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 05/09/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1314/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Subsitutiva Global à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Correção Emenda 03 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso II do caput do art. 2º e ao § 1º do art. 2º; e acrescente-se inciso III ao caput do art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caput do art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º e ao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art.2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e do Fundo Social do Pré Sal de que trata a Lei nº 13651, de 22 de dezembro de 2010,e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1314/2025 - recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1314_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caputdo art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º eao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art.2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º daMedida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA A MPV 1304
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1314/2025 - CMN critérios de sustentabilidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e do Fundo Social do Pré Sal de que trata a Lei nº 13651, de 22 de dezembro de 2010, e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1314/2025 - Liquidação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para ampliar o limite global de recursos destinados à linha especial de financiamento voltada à renegociação de dívidas de produtores rurais, estabelecer critérios objetivos de concessão de crédito, definir limites individuais por beneficiário, ajustar condições de pagamento conforme o porte do produtor e incorporar, com ajustes redacionais, dispositivos constantes do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para estabelecer critérios objetivos, técnicos e verificáveis para a definição dos beneficiários da linha especial de financiamento, em substituição a parâmetros excessivamente restritivos e subjetivos, garantindo maior segurança jurídica, efetividade e aderência à realidade do setor agropecuário.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 5º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, por comprometer a segurança jurídica e permitir excessiva discricionariedade na definição de critérios de sustentabilidade ambiental para a contratação de operações de crédito.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de quetrata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010,como fonte de recursos para a disponibilização delinha especial de financiamento que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1314_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- inclui na MP 1314/2025 os produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária como beneficiários da linha de crédito
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1314/2025 encargos produtores rurais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caput do art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º e ao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art. 2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 1º e ao § 1º do art. 2º; e acrescente-se § 2º-1 ao art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- “Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e do Fundo Social do Pré Sal de que trata a Lei nº 13651, de 22 de dezembro de 2010, e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caput do art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º e ao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art. 2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º da Medida Provisória 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caputdo art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º eao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art.2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º daMedida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- “Autoriza a utilização do superávit financeirode fontes supervisionadas pelo Ministério daFazenda e do Fundo Social do Pré Sal de quetrata a Lei nº 13651, de 22 de dezembro de 2010,e de recursos livres das instituições financeiraspara a disponibilização de linhas de crédito ruraldestinadas à liquidação ou à amortização dedívidas de produtores rurais prejudicados poreventos adversos.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caput do art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º e ao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art. 2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se arts. 2º-1 e 2º-2 ao Capítulo II da Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso VI ao caput do art. 3º da Medida Provisória, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa, ao inciso I do caput do art. 1º, ao caput do art. 2º, aos §§ 1º a 4º do art. 2º, ao inciso V do caput do art. 3º, ao § 3º do art. 3º e ao art. 5º; acrescentem-se inciso I-1 ao caput do art. 1º, incisos I a IV ao § 5º do art. 2º, § 5º-1 ao art. 2º e arts. 6º-1 a 6º-3 ao Capítulo IV; e suprima-se o § 7º do art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao MPV 1314_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, antes do Capítulo IV da Medida Provisória, o seguinte Capítulo III-1:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vermelho (PP/PR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 105 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para a MPV 1314/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Identificação:
- REQ 1/2025 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer debater sobre a MPV nº 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2 pelo Senador Beto Faro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2025 - MPV 1314/2025
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer expor e debater sobre a MPV nº 1314/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação Legislativa:
- Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2 pelo Senador Beto Faro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/09/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2025 a 03/11/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2025 a 11/09/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 141/2025 - SGM, que informa a constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1314, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 10 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica apresentada à MPV 1314/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 34 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2025 a 03/11/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2025 a 11/09/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2025 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 11/09/2025. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/09/2025 | Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 34 | Designada, em 10 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 05/09/2025 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 05/09/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1314/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1314/2025 - 11/09/2025 |
| EMENDA 4 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1314/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1314/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1314/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1314/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1314/2025 - 11/09/2025 |
| EMENDA 49 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1314/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1314/2025 | Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1314/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1314/2025 | Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1314/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1314/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Vermelho (PP/PR) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1314/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 11/09/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1314/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 11/09/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1314/2025
- Origem externa:
- MSG 1252/2025
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2025 - MPV 1314/2025
- REQ 2/2025 - MPV 1314/2025
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FINANÇAS PUBLICAS, SUPERVISÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE, LINHA DE CREDITO, CREDITO RURAL, OBJETIVO, LIQUIDAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, PREJUIZO, SAFRA, EVENTO, CLIMA
- Despacho:
- 10/09/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Prazos:
- 05/09/2025 - 11/09/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 05/09/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 05/09/2025 a 03/11/2025
- Apresentação de emendas: 05/09/2025 a 11/09/2025
- Regime de urgência, a partir de: 20/10/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/2025
- CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação:
- A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 1º de outubro de 2025 foi cancelada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/09/2025
- CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação:
- Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2 pelo Senador Beto Faro, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- REQ 1/2025 - MPV 1314/2025
- REQ 2/2025 - MPV 1314/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2025
- CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 1º de outubro de 2025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2025
- CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação:
- Retiradas as emendas nº 3 por seu autor, Senador Luis Carlos Heinze, e nº 48 por seu autor, Deputado Federal Renildo Calheiros.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2025
- CMMPV 1314/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1314, de 2025
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 105 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 020; 021; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 098; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 018; Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) 019; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 022; 023; 024; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 025; 026; Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) 027; 028; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 029; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 030; 031; 033; 066; 070; Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) 032; Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 034; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 035; 057; 063; 077; 078; 079; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 036; Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 037; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 038; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 039; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 040; Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS) 041; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 042; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 043; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 044; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 045; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 046; Senador Jorge Seif (PL/SC) 047; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 048; 049; 050; 051; 103; 104; Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS) 052; 053; 054; 055; 056; Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS) 058; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 059; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 060; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 061; Deputado Federal Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC) 062; Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) 064; Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 065; Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 067; Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) 068; Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC) 069; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 071; Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 072; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 073; Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA) 074; Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) 075; Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 076; Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS) 080; 081; 082; 097; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 083; 084; 085; 086; 087; 088; 100; Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) 099; Deputado Federal Vermelho (PP/PR) 101; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 102; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 105.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 18/09/2025. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 10 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 29-33 - DCN nº 34
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2025 a 03/11/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2025 a 11/09/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 11/09/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 32 - DCN nº 34
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/09/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1314/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2025 10:01