Medida Provisória n° 1321, de 2025
Crédito extraordinário - Combate à praga "vassoura de bruxa" ou "morte descendente" da mandioca
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A medida destina 2.500.000,00 ao Ministério da Agricultura e Pecuária para enfrentar a ameaça fitossanitária à mandiocultura nacional, causada pelo fungo Rhizoctonia Theobromae. O crédito extraordinário será usado pela Embrapa para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que ajudem a controlar a praga.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- proteção da mandiocultura, que é essencial para a segurança alimentar e a economia de pequenos agricultores e povos tradicionais;
- desenvolvimento de soluções tecnológicas para conter a praga, evitando perdas econômicas significativas e desabastecimento alimentar;
- preservação da agrobiodiversidade e das variedades crioulas de mandioca, que são importantes para a cultura e a segurança alimentar do país; e
- resposta rápida e eficaz a uma situação de emergência fitossanitária, garantindo a sustentabilidade alimentar e econômica.
- proteção da mandiocultura, que é essencial para a segurança alimentar e a economia de pequenos agricultores e povos tradicionais;
- desenvolvimento de soluções tecnológicas para conter a praga, evitando perdas econômicas significativas e desabastecimento alimentar;
- preservação da agrobiodiversidade e das variedades crioulas de mandioca, que são importantes para a cultura e a segurança alimentar do país; e
- resposta rápida e eficaz a uma situação de emergência fitossanitária, garantindo a sustentabilidade alimentar e econômica.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Prazos abertos
- 21/10/2025 - 19/12/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 05/12/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1321/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 21/10/2025, na página 2, a Medida Provisória 1321/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 21/10/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 21/10/2025 a 19/12/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/10/2025 a 27/10/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 154/2025/SGM, que informa à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.321, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 36/2025 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senador Federal
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada Nota Técnica nº 36/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1321/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Avulsos
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- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
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- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2025 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 21/10/2025, na página 2, a Medida Provisória 1321/2025. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1321/2025
- Origem externa:
- MSG 1543/2025
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
- Despacho:
- 22/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Prazos:
- 21/10/2025 - 27/10/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 21/10/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 21/10/2025 a 19/12/2025
- Apresentação de emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025
- Regime de urgência, a partir de: 05/12/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada Nota Técnica nº 36/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1321/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 21/10/2025 a 19/12/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 21/10/2025 a 27/10/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/12/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 27/10/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 21/10/2025, na página 2, a Medida Provisória 1321/2025.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2025 10:33
