Medida Provisória n° 1324, de 2025

A medida destina 230,38 milhões de reais para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, afetadas por eventos climáticos como estiagens prolongadas e enchentes, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, por meio da distribuição de alimentos e ações de inclusão produtiva rural. As medidas devem beneficiar mais de 130 mil famílias em todo o país, inclusive agricultores familiares e comunidades tradicionais.

As possíveis consequências da medida incluem:
- Distribuição de cerca de 348 mil cestas de alimentos para famílias em situação de emergência ou calamidade pública, com um investimento de 60 milhões de reais;
- Apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos em 15 estados das Regiões Norte e Nordeste, sendo 83 milhões de reais para a modalidade "Compra com Doação Simultânea" e 37,7 milhões de reais para o PAA-Leite em estados específicos;
- Ampliação do atendimento a 10.800 famílias impactadas por desastres climáticos, com prioridade para comunidades indígenas e quilombolas, utilizando 49,68 milhões de reais para ações de inclusão produtiva rural e
- A medida visa garantir o acesso imediato a alimentos e apoiar a recuperação da capacidade produtiva local, em resposta a uma crise alimentar que afeta 529 municípios em situação de emergência.