Medida Provisória n° 1326, de 2025
Reajuste da remuneração das forças de segurança pública do DF
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
O que é
A medida estabelece o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. Também reajusta o valor do auxílio-moradia para esses militares e extingue cargos efetivos vagos para viabilizar o reajuste.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
- Reequilíbrio salarial das forças de segurança do Distrito Federal em relação a outras forças policiais.
- Valorização dos profissionais de segurança, reconhecendo seu papel fundamental.
- Sustentabilidade fiscal, já que o impacto financeiro será coberto pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Extinção de 344 cargos efetivos vagos para compensar o aumento de despesas com o auxílio-moradia.
Situação Atual
- Último estado
- MATÉRIA DESPACHADA
- Prazos abertos
- 01/12/2025 - 11/03/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- 01/12/2025 - 08/12/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
- Regime de Urgência
- 25/02/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1326/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MP 1325/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 promoção inatividade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 serviço voluntário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1326/2025 auxilio-moradia
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 01326/2025 (À MPV 1326/2025) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 01326/2025 (À MPV 1326/2025) Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA À MPV 1326/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1326/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 01/12/2025 a 11/03/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/12/2025 a 08/12/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Liderança de Partido
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 185/2025 - SGM, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.326, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 04 de dezembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/12/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2025 | Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 02/12/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 03/12/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1326/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1326/2025 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 04/12/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1326/2025 | Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF) | 05/12/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1326/2025
- Origem externa:
- MSG 1805/2025
- Indexação:
- DIRETRIZ, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS, VALOR, AUXILIO-MORADIA, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO
- Despacho:
- 04/12/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1326/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1326, de 2025
- Prazos:
- 01/12/2025 - 08/12/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Vigente - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/12/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 01/12/2025 a 11/03/2026
- Apresentação de emendas: 01/12/2025 a 08/12/2025
- Regime de urgência, a partir de: 25/02/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 04 de dezembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/12/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/12/2025 a 11/03/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/12/2025 a 08/12/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 25/02/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/12/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/12/2025, Edição Extra B, nas páginas 1 a 5, a Medida Provisória 1326/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1-5 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2025 17:44
