Medida Provisória n° 1328, de 2025
Financiamento para renovação da frota de caminhões
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
Ementa: Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
O que é
A medida destina até 6 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas para a compra de caminhões novos ou seminovos, visando a renovação de frotas. Além disso, permite a liquidação de dívidas de crédito rural contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Modernização da frota de caminhões, melhorando a eficiência e reduzindo custos operacionais no transporte rodoviário de cargas.
- Apoio ao setor de caminhões, que enfrenta queda na produção e vendas, estimulando a economia.
- Auxílio a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, permitindo a renegociação de dívidas e evitando o aumento dos custos das lavouras.
- Contribuição para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhada às diretrizes de desenvolvimento do país.
- Modernização da frota de caminhões, melhorando a eficiência e reduzindo custos operacionais no transporte rodoviário de cargas.
- Apoio ao setor de caminhões, que enfrenta queda na produção e vendas, estimulando a economia.
- Auxílio a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, permitindo a renegociação de dívidas e evitando o aumento dos custos das lavouras.
- Contribuição para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, alinhada às diretrizes de desenvolvimento do país.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 16/12/2025 - 26/03/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 12/03/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1328/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 16/12/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1328/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Substituição de Motores diesel por Gás Natural e outros
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 Remanufatura de Motores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 1.328, de 2025, para incluir entre os beneficiários da linha de crédito os agricultores que tenham sofrido perda de safra em decorrência de eventos climáticos adversos, especialmente os impactos do fenômeno El Niño na Região Centro-Oeste na safra 2023/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor que os veículos ou combinações de veículos com peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 74 toneladas sejam fiscalizados exclusivamente quanto aos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, ressalvados os casos específicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para estabelecer que os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas possuem natureza referencial, com a finalidade de orientar a celebração dos contratos de transporte rodoviário de cargas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Piso mín do transp. Rodo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Tabelamento de frete
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Regra de pesagem
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Onde couber - Peso bruto total
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Artigos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 - Ementa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: I – “Art. O art. 5º da Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes modificações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. “Art. O § 1º do art. 1º da Lei n° 7.408, de 25 de novembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. Ficam anistiadas as indenizações, penalidades e demais encargos decorrentes de infrações ao disposto no art. 5º, § 4º, da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, relativas à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à ementa; e acrescente-se Capítulo III-1 antes do Capítulo IV da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso III ao caput do art. 3º da Medida Provisória, com a seguinte redação: “Art. 3º ............................................................................................ ........................................................................................................... III – movidos ou abastecidos a etanol, biodiesel, biometano, biogás e gás natural, na forma de gás natural liquefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC). ......................................................................................................... ”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 20/12/2025
- Descrição/Ementa
- Insira-se os seguintes parágrafos 8º e 9º no art. 4º desta Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 20/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 20/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1328/2025 antitabelamento de fretes
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1328/2025 - Peso Bruto por eixo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- "Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- 'Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 01
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1328/2025 02
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.328, de 2025, a seguinte redação, acrescentando-se os §§ 7º e 8º: Art. 2º Para os fins desta Medida Provisória, consideram-se:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- As operações de crédito à exportação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Regulamentação exportação de serviços.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Art. Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória nº 1.328, de 2025, a seguinte redação, acrescentando-se os §§ 7º e 8º:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Critérios de conteúdo nacional mínimo e de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1328/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/12/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas da MPV 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 001; 015; 051; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 002; 003; 004; 005; Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 23/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Vitor Lippi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 16/12/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1328/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/12/2025 a 26/03/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/12/2025 a 22/12/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- nota técnica nº 43/2025 ref. MPV nº 1328/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 16/12/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1328/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1328/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1328/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 18/12/2025 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1328/2025 - 22/12/2025 |
| EMENDA 16 - MPV 1328/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1328/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1328/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/12/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1328/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1328/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1328/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1328/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1328/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1328/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1328/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1328/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 19/12/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 20/12/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 20/12/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 20/12/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1328/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1328/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1328/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 22/12/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1328/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 22/12/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1328/2025
- Origem externa:
- MSG 1858/2025
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, GESTOR, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, PREJUIZO, SAFRA, EVENTO, CLIMA, CONTRATAÇÃO, PERIODO, INCLUSÃO, RENEGOCIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, LINHA DE CREDITO, Crédito Rural, Cédula de Produto Rural (CPR)
- Despacho:
- 19/12/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1328/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Prazos:
- 16/12/2025 - 22/12/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 16/12/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 16/12/2025 a 26/03/2026
- Apresentação de emendas: 16/12/2025 a 22/12/2025
- Regime de urgência, a partir de: 12/03/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2025
- CMMPV 1328/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Ação:
- Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Vitor Lippi.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2025
- CMMPV 1328/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1328, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 90 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 001; 015; 051; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 002; 003; 004; 005; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 006; 007; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 008; 012; 013; Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA) 009; 010; 011; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 014; Senador Jorge Seif (PL/SC) 016; 017; 018; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 019; 020; 021; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 022; 023; 024; 025; 026; 027; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 028; 029; 050; 056; 057; 058; 086; 087; 088; 089; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 030; 031; 032; 033; 059; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 034; 035; 036; 037; 043; 044; 045; 046; 077; 078; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 038; 039; 040; 041; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 042; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 047; 048; 049; 062; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 060; 061; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 063; 064; Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) 065; 066; 067; 068; 090; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 069; 070; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 079; 082; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 080; 081; 083; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 084; e Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 085.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 25/12/2025. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 19 de dezembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/12/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/12/2025 a 26/03/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/12/2025 a 22/12/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/03/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 16/12/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1328/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2025 10:37
