Medida Provisória n° 1334, de 2026
Reajuste do piso salarial para o magistério da educação básica
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
Ementa: Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O que é
A medida altera a legislação sobre o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Ela atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial, considerando a inflação e a variação da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- atualização do piso salarial dos professores em 2026, resultando em um aumento de 5,40%, acima da inflação de 3,90%;
- um impacto financeiro estimado de 6,4 bilhões de reais em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra; e
- a garantia que o piso salarial mantenha seu poder de compra e promova ganho salarial real, alinhado com o crescimento das receitas do Fundeb.
- atualização do piso salarial dos professores em 2026, resultando em um aumento de 5,40%, acima da inflação de 3,90%;
- um impacto financeiro estimado de 6,4 bilhões de reais em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra; e
- a garantia que o piso salarial mantenha seu poder de compra e promova ganho salarial real, alinhado com o crescimento das receitas do Fundeb.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 02/02/2026 - 02/04/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 19/03/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1334/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 11.738, de 16 dejulho de 2008, para dispor sobre opiso salarial profissional nacional paraos profissionais do magistério público daeducação básica e altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para disporsobre a remuneração de profissionaisdiplomados em Engenharia, Química,Arquitetura, Agronomia e Veterinária.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Garante piso para professores com vínculo temporário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Inclui na Medida Provisória disposição sobre redução do tempo de contribuição.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- “Inclui na Medida Provisória disposição de paridade entre Professores na ativa e aposentados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Inclui na Medida Provisória disposição de paridade entre Professores na ativa e aposentados.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, para garantir publicidade e participação social.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso II do § 2º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, para fortalecer a política de valorização docente, garantindo que o crescimento real das receitas vinculadas à educação se reflita integralmente na remuneração dos profissionais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do § 3º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória para garantir garante maior coerência com os princípios constitucionais e com o Plano Nacional de Educação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- O artigo 5º da Medida Provisória 1.334/2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Percentual de Reajuste
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1334/2026 - Reajuste Salário Mínimo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, alterado pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, para dispor sobre o aumento real do piso salarial para o magistério da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 5º-A. O ente federativo poderá suspender a aplicação do reajuste quando demonstrado pelo impacto orçamentário financeiro que o ente ultrapassa os limites estabelecidos no artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.” (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Medida Provisória nos termos dos itens 1 e 2 a seguir.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os § 2º e § 3º art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, alterados pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que passam a ter a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-A à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 2º do art. 5º; e acrescente-se § 4º ao art. 5º, ambos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como proposto pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória 1334/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória, com a seguinteredação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 1 à MPV 1334/2026 Complementação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 2 à MPV 1334/2026 memorias de cálculo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva 3 à MPV 1334/2026 Forum e Censo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1334/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao MPV 1334_2026_ Segurança Juridica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2026 a 02/04/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/01/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre a legislação alterada e a Medida Provisória nº 1334/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/01/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 02/2026 - MPV 1334/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 05/02/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 12/2026/SGM, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 5 de fevereiro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/02/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O c... | Veja a tramitação
- Avulsos
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- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/2026 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 03/02/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1334/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) | 06/02/2026 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1334/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1334/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1334/2026 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1334/2026 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1334/2026 | Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1334/2026 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1334/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 09/02/2026 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1334/2026
- Origem externa:
- MSG 70/2026
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, MAGISTERIO, ENSINO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA, IMPLEMENTAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, ATO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ATUALIZAÇÃO, VALOR, PERIODO, MES, JANEIRO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FORMA, CALCULO
- Despacho:
- 05/02/2026
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Prazos:
- 02/02/2026 - 09/02/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 22/01/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2026 a 02/04/2026
- Apresentação de emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2026
- CMMPV 1334/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 001; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 002; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP) 008; 009; 010; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 011; Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ) 012; 013; 014; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 015; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 016; 017; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 018; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 025; 026; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 027; Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 028; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 029; 030; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 031; 032; 033; 034.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/2/2026. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 5 de fevereiro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/02/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2026 a 02/04/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2026 a 09/02/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/02/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 22/01/2026, na página 2, a Medida Provisória 1334/2026.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2026 14:57
