Medida Provisória n° 1337, de 2026

A medida permite o uso de até 500 milhões de reais do superávit financeiro do Fundo Social para oferecer linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos em fevereiro e março de 2026. Esses financiamentos são destinados a municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

As possíveis consequências da medida incluem:
- Apoio à recuperação econômica das regiões afetadas por eventos climáticos, ajudando na reconstrução e na aquisição de máquinas e equipamentos.
- Oferta de capital de giro para empresas afetadas, facilitando a retomada das atividades produtivas.
- Ampliação da oferta de crédito com garantias do Fundo Garantidor para Operações, mitigando riscos e incentivando a recuperação econômica.
- As instituições financeiras, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, assumirão os riscos das operações, garantindo a efetividade da política emergencial.