Medida Provisória n° 1358, de 2026
Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
O que é
A medida permite que o governo conceda subvenção econômica (apoio financeiro) aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é mitigar os impactos econômicos causados pelo aumento dos preços de energia devido ao conflito no Oriente Médio. A subvenção será equivalente aos valores de tributos federais deduzidos do preço de venda dos combustíveis e terá vigência inicial de dois meses, podendo ser prorrogada.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Redução dos custos de combustíveis para produtores e importadores, o que pode ajudar a controlar o aumento dos preços ao consumidor.
- Mitigação dos efeitos econômicos e sociais do aumento dos preços de petróleo, como a pressão inflacionária e o aumento dos custos de transporte.
- A medida é considerada urgente para evitar a consolidação dos aumentos de preços e seus efeitos negativos na economia.
- O impacto fiscal será controlado, pois a despesa é discricionária e limitada ao exercício de 2026, sem impacto fiscal imediato.
- Redução dos custos de combustíveis para produtores e importadores, o que pode ajudar a controlar o aumento dos preços ao consumidor.
- Mitigação dos efeitos econômicos e sociais do aumento dos preços de petróleo, como a pressão inflacionária e o aumento dos custos de transporte.
- A medida é considerada urgente para evitar a consolidação dos aumentos de preços e seus efeitos negativos na economia.
- O impacto fiscal será controlado, pois a despesa é discricionária e limitada ao exercício de 2026, sem impacto fiscal imediato.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 13/05/2026 - 11/07/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 27/06/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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- Identificação:
- MPV 1358/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 13/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1358/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG)
- Data:
- 17/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda I à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda II à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda III à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda V à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda IV à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda VII à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda VIII à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda IX à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda X à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda XI à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda XII à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda VI à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: “
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao inciso I do § 1º do art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Bandeira de Mello (PV/RJ)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se inciso III ao § 1º do art. 1º e § 3º ao art. 2º da Medida Provisória 1358/2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda_2 à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda_1 à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se inciso III ao § 1º do art. 1º e § 3º ao art. 2º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dá-se nova redação ao inciso I do § 1º do art. 1º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1358/26 - Mecanismos de controle, transparência e efetividade da garantia do desconto para o consumidor final.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1358/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- crescente-se, onde couber, na Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos conômicos causados pelo choque no Mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1358/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 001; 002; 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/05/2026 a 11/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/05/2026 a 19/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV 1355/2026 e asua alteração promovida pela MPV 1358/2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 13/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1358/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 459/2026 - ref. MPV 1358
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2026 | Publicado no DCN Páginas 421-533 - DCN nº 18 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 001; 002; 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 024; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 025; 030; 041; Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) 026; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 027; 028; 034; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 029; Deputado Federal Bandeira de Mello (PV/RJ) 031; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 032; 033; Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 035; 036; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 037; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 038; 039; 040; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 042; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 21/05/2026. |
| 13/05/2026 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 13/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1358/2026. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) | 17/05/2026 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1358/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) | 18/05/2026 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1358/2026 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Bandeira de Mello (PV/RJ) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1358/2026 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1358/2026 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1358/2026 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1358/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1358/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1358/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1358/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 19/05/2026 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1358/2026
- Origem externa:
- MSG 400/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, EQUIVALENCIA, VALOR, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, GASOLINA, OLEO DIESEL, DEDUÇÃO, PREÇO, VENDA, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, OBJETIVO, REDUÇÃO, IMPACTO FINANCEIRO, MERCADO INTERNACIONAL, CONFLITO, ORIENTE MEDIO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, BENEFICIARIO, AMBITO, Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, PROIBIÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, APLICAÇÃO, ESTUDANTE, ADESÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES). ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FIXAÇÃO, MULTA, AUSENCIA, TRANSFERENCIA, Fundo Garantidor de Operações (FGO), RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEVOLUÇÃO, VALOR
- Despacho:
- 18/05/2026
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1358/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Prazos:
- 13/05/2026 - 19/05/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 13/05/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 13/05/2026 a 11/07/2026
- Apresentação de emendas: 13/05/2026 a 19/05/2026
- Regime de urgência, a partir de: 27/06/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2026
- CMMPV 1358/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1358, de 2026
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 001; 002; 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 024; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 025; 030; 041; Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) 026; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 027; 028; 034; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 029; Deputado Federal Bandeira de Mello (PV/RJ) 031; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 032; 033; Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 035; 036; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 037; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 038; 039; 040; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 042; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 21/05/2026. - Publicado no DCN Páginas 421-533 - DCN nº 18
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 18 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 13/05/2026 a 11/07/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/05/2026 a 19/05/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/06/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/05/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 13/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1358/2026.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2026 16:15
