Medida Provisória n° 1359, de 2026
Linhas de financiamento para renovação da frota de sistemas de transporte individual de passageiros
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
Ementa: Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que é
A medida destina até 30 bilhões de reais para oferecer linhas de financiamento reembolsável a motoristas de transporte privado, taxistas e cooperativas de taxistas. O objetivo é a compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento da eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte individual de passageiros.
- Estímulo à renovação da frota de veículos, promovendo maior sustentabilidade ambiental na mobilidade urbana.
- Apoio à indústria automobilística em um contexto de incerteza econômica global, especialmente devido aos conflitos no Oriente Médio.
- Redução dos custos com combustíveis para os profissionais beneficiados, aumentando a produtividade dos serviços de transporte.
- Aumento da eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte individual de passageiros.
- Estímulo à renovação da frota de veículos, promovendo maior sustentabilidade ambiental na mobilidade urbana.
- Apoio à indústria automobilística em um contexto de incerteza econômica global, especialmente devido aos conflitos no Oriente Médio.
- Redução dos custos com combustíveis para os profissionais beneficiados, aumentando a produtividade dos serviços de transporte.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 19/05/2026 - 17/07/2026: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 03/07/2026 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1359/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 22/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, no art. 1º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026, a expressão “transportadores escolares regularizados”, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda à MPV 1359/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1359/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1359/2026 (EM1)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1359/2026 (EM2)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1359/2026, para garantir condições diferenciadas no financiamento de veículos para Pessoas com Deficiência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1359/2026, para garantir o financiamento de veículos com especificações técnicas de acessibilidade e, de forma acessória, das adaptações, equipamentos e tecnologias assistivas indispensáveis ao uso do veículo por motorista ou passageiro com deficiência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- “Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- “Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- “Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Deputado Federal Vermelho (PL/PR)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1359/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1359-2026-Elevação Valor Automóvel para PCD
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas à MPV 1359/2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; 006... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/05/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2026 a 17/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2026 a 25/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Versão certificada do DOU de 19/5/2026, Seção 1, Edição Extra C, página 1, referente à republicação do art. 7º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 19/5/2026, Seção 1, Edição Extra C, página 1, referente à republicação do art. 7º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 63/2026/SLCN, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.359, de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica apresentada à MPV 1359/2026
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) | 21/05/2026 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) | 21/05/2026 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) | 21/05/2026 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/05/2026 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/05/2026 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/05/2026 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 22/05/2026 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1359/2026 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1359/2026 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1359/2026 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1359/2026 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1359/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1359/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1359/2026 | Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1359/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 25/05/2026 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1359/2026 | Deputado Federal Vermelho (PL/PR) | 25/05/2026 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1359/2026
- Origem externa:
- MSG 421/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, REEMBOLSO, TRABALHADOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXISTA, COOPERATIVA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ABRANGENCIA, SEGUROS, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, MOTORISTA, MULHER, CRITERIOS, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, LIMITAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, GESTOR, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), ATO NORMATIVO, ATO CONJUNTO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, DEFINIÇÃO, ELEGIBILIDADE, INTERESSADO, BENEFICIARIO, POSSIBILIDADE, HABILITAÇÃO, FABRICANTE, VEICULOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), CATEGORIA, GARANTIA, INCLUSÃO, TRABALHADOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXISTA, COOPERATIVA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CRITERIOS, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
- Despacho:
- 21/05/2026
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1359/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Prazos:
- 19/05/2026 - 25/05/2026: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 19/05/2026
- Deliberação da Medida Provisória: 19/05/2026 a 17/07/2026
- Apresentação de emendas: 19/05/2026 a 25/05/2026
- Regime de urgência, a partir de: 03/07/2026
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2026
- CMMPV 1359/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1359, de 2026
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 009; 010; 011; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 012; 014; 015; 016; 017; Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 013; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 019; 020; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 021; 022; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 023; 024; 025; Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) 026; 027; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 033; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 034.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/05/2026. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 19/5/2026, Seção 1, Edição Extra C, página 1, referente à republicação do art. 7º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026.
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2026 a 17/07/2026
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2026 a 25/05/2026 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2026 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/05/2026.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 14:57
