Medida Provisória n° 894, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00894 1995, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER PROVISORIO E EMERGENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 894/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00894 1995, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER PROVISORIO E EMERGENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2026
- Descrição/Ementa
- Inteiro teor
- Número na Câmara:
- MPV 894/1995
- Origem externa:
- MSG 198/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 833/1995
- MPV 941/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-GERAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, SUBPROCURADOR GERAL, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). NORMAS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). HIPOTESE, DEFESA, UNIÃO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ATUAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). COMPETENCIA, PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, REPRESENTANTE JUDICIAL. NORMAS, REMUNERAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000833, MPV-000773, MPV-000719, MPV-000671, MPV-000631, MPV-000593, MPV-000562, MPV-000537, MPV-000511, MPV-000485, MPV-000460, MPV-000436, MPV-000417, MPV-000397, MPV-000377, MPV-000365, MPV-000357, MPV-000348, MPV-000339, MPV-000330,
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 178, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 31 03 PAG 1982.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, COMO TITULAR E DEP
MARIO NEGROMONTE, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
INDICADOS ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 183/95-LPSDB.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E BENEDITA DA SILVA
PELOS SEN LAURO CAMPOS E JOSE EDUARDO DUTRA, COMO
TITULARES E SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF.
GLPT-1, DA LIDERANÇA DO PT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP LUCIANO DE CASTRO E ALZIRA EWERTON
PELOS DEP JARBAS LIMA E FAUSTO MARTELLO, COMO TITULAR
E SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 174 DA
LIDERANÇA DO PPR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 19 (DEZENOVE)
EMENDAS: DEP LUCIANO DE CASTRO 006, 016; MARCELO DEDA
001, 003, 005, 008, 018, 019; MIRO TEIXEIRA 017;
PHILEMON RODRIGUES 002, 004, 007, 009, 010, 011, 012,
013, 014, 015.
DCN2 25 02 PAG 2307 A 2324.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 22 02 PAG 1417.
DCN 10 03 PAG 1486.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
REMEZ TABET E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - CARLOS
PATROCINIO E JOEL DE HOLANDA; PSDB - JOSE IGNACIO;
PDT - SEBATIÃO ROCHA; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP
(BLOCO PFL PTB) - VILMAR ROCHA E VICENTE CASCIONE;
PMDB - JOSE THOMAZ NONO; PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - JARBAS
LIMA; PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO; PT - MARCELO
DIDA. SUPLENTES: PMDB - SEN GERSON CAMATA E ROBERTO
REQUIÃO; PFL - GUILHERME PALMEIRA E WALDECK ORNELAS;
PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO; PT -
BENEDITA DA SILVA E DEP (BLOCO PFL PTB) - PAES LANDIM E
RODRIGUES PALMA; PMDB - ARY KARA; PSDB - AECIO NEVES;
PPR - FAUSTO MARTELLO; PT - HELIO BICUDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00894 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 17 02 PAG 02142).
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 08:53