Medida Provisória n° 295, de 1991

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 295/1991
Autor:: Presidência da República
Data:: 31/01/1991
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00295 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 295/1991

Origem externa:

MSG 55/1991

Matérias relacionadas

PLV 7/1991

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

DEFINIÇÃO , DATA BASE , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , CONTRATO DE TRABALHO . FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO . FIXAÇÃO , NORMAS , PREÇO , SALARIO . FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , CONTRATO , LOCAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , PREÇO , BENS , SERVIÇO , CONTRATO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: 1000 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PLV 00007 1991 QUE APRESENTA, RELATOR DEP PAES LANDIM.
DCN 28 02 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1992).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 NESTA OPORTUNIDADE, EM VIRTUDE DE ACORDO DAS
LIDERANÇAS, E ADIADA A APRESENTAÇÃO DO PARECER ATE AS
1000 HORAS DO DIA 27 DO CORRENTE.
DCN 27 02 PAG

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA PARA O PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN 20 02 PAG 0806.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA QUANTO A ADMISSIBILIDADE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA PELOS DEP MARIA LAURA, HELIO BICUDO E SANDRA
STARLING.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE ENCERRADA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 069, DO DEP GENEBALDO
CORREIA E COUTROS LIDERES, PRORROGANDO O PRAZO POR 24
HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/02/1991: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: JUNTADA OF. 002, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 48 HORAS, SENDO
DEFERIDO PELA PRESIDENCIA O PRAZO DE 24 HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DISCUSSÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE SOBRESTADA
FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA RECURSO 002 - CN, DOS DEP VIVALDO BARBOSA E
OUTROS LIDERES, NO SENTIDO DE QUE A ADMISSIBILIDADE
SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/02/1991: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECURSO 002 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO PDT,
PT E PC DO B NA CAMARA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO QUANTO
A ADMISSIBILIDADE DIA 14 02 AS 1430 HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
011 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 02 PAG 0538.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 011 - CN.
DCN 08 02 PAG 525.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, DEP PAES LANDIM, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP LUIZ SALOMÃO E
ALOIZIO MERCADANTE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 311
(TREZENTAS E ONZE) EMENDAS.
DCN 15 02 PAG 0672.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MANSUETO
DE LAVOR, VICE-PRESIDENTE DEP SERGIO MACHADO E RELATOR
DEP PAES LANDIM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1850 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 06 02 PAG 0519.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 02, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 08 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 18 02, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, GARIBALDI ALVES, JOSAPHAT MARINHO, JULIO
CAMPOS, CHAGAS RODRIGUES, JOSE EDUARDO, MAURICIO CORREA E
DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, LUIZ SALOMÃO, SERGIO MACHADO, PAES
LANDIM, PAULO OCTAVIO, TIDEI DE LIMA E ALUISIO
MERCADANTE; SUPLENTES : SEN JOSE FOGAÇA, NABOR JUNIOR,
RAIMUNDO LIRA, JOÃO ROCHA, MARIO COVAS, VALMIR CAMPELO,
JUNIA MARISE E DEP FABIO MEIRELLES, CARLOS ALBERTO
CAMPISTA, JABES RIBEIRO, PEDRO CORREA, IVAM BURITY,
ANTONIO BRITO E CHICO VIGILANTE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00295 1990.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36