Medida Provisória n° 415, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00415 1994, QUE ALTERA AS LEIS 8031 DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 415/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/01/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00415 1994, QUE ALTERA AS LEIS 8031 DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, E 8249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 415/1994
- Origem externa:
- MSG 50/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 392/1993
- MPV 432/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 207, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 564 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 043, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 03 PAG 1053.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 01 PAG 0379.
DCN 04 03 PAG 0941.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, 08 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 23 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PP - MEIRA FILHO;
PTB - JOSE EDUARDO E DEP BLOCO - LUIZ VIANA NETO E FELIX
MENDONÇA; PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FETTER JUNIOR;
PSDB - JOSE ANIBAL; PSD - PAULO DE ALMEIDA; PPS - ROBERTO
FREIREE. SUPLENTES: PMDB - SEN MANSUETO DE LAVOR E RUY
BACELAR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA;
PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PP - JOÃO FRANÇA; PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP BLOCO - IBERE FERREIRA E OSORIO ADRIANO;
PMDB - GONZAGA MOTTA; PPR - JOSE MARIA EYMAEL; PSD -
MORONI TORGAN; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00415 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 01 PAG 01094).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48