Medida Provisória n° 426, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00426 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 426/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00426 1994, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DA LEI 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 426/1994
- Origem externa:
- MSG 95/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 411/1994
- MPV 448/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 233, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 589 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 057, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APRECIAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 02 PAG 0787.
DCN 04 03 PAG 1017.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 21 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 12 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E AMIR LANDO; PFL - ODACIR SOARES; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN - NEY
MARANHÃO; PDT - LAVOISIER MAIA E DEP BLOCO - PAULO ROMANO
E OSWALDO COELHO; PMDB - GILVAN BORGES; PPR - AECIO DE
BORBA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSD - ORLANDO PACHECO;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: PMDB - SEN WILSON MARTINS
E DIVALDO SURUAGY; PFL - JULIO CAMPOS; PPR - HYDKEL
FREITAS; PSDB - MARIO COVAS; PRN - AUREO MELLO; PDT -
NELSON WEDEKIN E DEP BLOCO - MAURO FECURI E JOÃO MENDES;
PMDB - ADELAIDE NERI; PPR - RONIVON SANTIAGO; PSDB -
FLAVIO ARNS; PSD - IRANI BARBOSA; PPS - ROBERTO FREIRE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00426 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 10 02 PAG 02025).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50