Medida Provisória n° 432, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00432 1994, QUE 'ALTERA AS LEIS 8031, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990 , 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E 8249, DE 24 10 DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 432/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00432 1994, QUE 'ALTERA AS LEIS 8031, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990 , 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E 8249, DE 24 10 DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Número na Câmara:
- MPV 432/1994
- Origem externa:
- MSG 143/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 415/1994
- MPV 455/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . CRIAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 281, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 775 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 064, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 29 03 PAG 1374.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 01 03 PAG 0907.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 26 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITUALRES: PMDB - SEN
RONAN TITO E AMIR LANDO; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - MARIO COVAS; PRN - AUREO MELLO;
PDT - NELSON WEDEKIN E SUPLENTES: PMDB - MANSUETO DE
LAVOR E RUI BACELAR; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PRN - NEY MARANHÃO;
PDT - DARCY RIBEIRO E DEP - TITULARES: BLOCO - LUIZ
VIANA NETO E FELIX MENDONÇA; PMDB - NELSON PROENÇA;
PPR - FETTER JUNIOR; PSDB - JOSE ANIBAL; PPS - ROBERTO
FREIRE; PV - SIDNEY DE MIGUEL E SUPLENTES: BLOCO - IBERE
FERREIRA E OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA MOTTA; PPR -
JOSE MARIA EYMAEL; PSDB - MORONI TORGAN; PPS - AUGUSTO
CARVALHO E PV - SIGMARINGA SEIXAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00432 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 02 PAG 2625).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52