Medida Provisória n° 433, de 1994

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00433 1994, QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2025-09-02 às 10:29

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 433/1994
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/02/1994
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00433 1994, QUE CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 433/1994

Origem externa:

MSG 154/1994

Matérias relacionadas

MPV 456/1994

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

CONCESSÃO , ABONO ESPECIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , INCIDENCIA , SALARIO , LIMITAÇÃO , MES , ABONO ESPECIAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/04/1994: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: REMESSA MSG CN 080, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/1994: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 08 04 PAG 1501.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/1994: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP DENI SCHWARTZ E DJENAL GONÇALVES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE SERRA E
GERALDO ALCKMIN FILHO, CONFORME OF. 239, DA LIDERANÇA DO
PSDB NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 03 PAG 1113.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO, COMO SUPLENTE, PARA
INTEGRAR A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ANTERIORMENTE DESIGNADO, PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA,
CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PPR NO SENADO.
DCN2 08 03 1113.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN DIRCEU CARNEIRO E TEOTONIO VILELA
FILHO, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
COMPOR A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 127 DA LIDERANÇA
DO PSDB.
DCN2 08 03 PAG 1113.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/03/1994: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP TOURINHO DANTAS, ISRAEL PINHEIRO, CIRO
NOGUEIRA E ADAUTO PEREIRA, COMO TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM A COMISSÃO MISTA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP LUIS EDUARDO, JOSE MUCIO MONTEIRO,
SARNEY FILHO E JOSE CARLOS ALELUIA, CONFORME OF. 136,
DA LIDERANÇA DO BLOCO PARLAMENTAR NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN2 04 03 PAG 1052.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1994: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 03 PAG 0977.
DCN 17 03 PAG 1089.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 03
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 30 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB-SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, JOÃO CALMON, PFL - JULIO CAMPOS;
PPR - EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - MARIO COVAS; PPR - MEIRA
FILHO; PTB - JOSE EDUARDO E SUPLENTES: PMDB - WILSON
MARTINS, GERSON CAMATA; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
LUCIDIO PORTELLA; PSDB - ALMIR GABRIEL; PP - JOÃO FRANÇA;
PTB - VALMIR CAMPELO E DEP - TITULARES: BLOCO - LUIS
EDUARDO, JOSE MUCIO MONTEIRO; PMDB - FERNANDO MUNIZ;
PPR - PEDRO PAVÃO; PSDB - JOSE SERRA; PP- JOÃO MAIA;
PRONA - REGINA GORDILHO E SUPLOENTES: BLOCO - SARNEY
FILHO, JOSE CARLOS ALELUIA; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
JAIR BOLSONARO; PSDB - GERALDO ALCKMIN FILHO; PP - COSTA
FERREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/03/1994: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00433 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 28 02 PAG 02770).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52