Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020

(INCRA, Turismo, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e DNOCS)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.111 de 24/12/2020

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Propõe crédito ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (44%) para a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; ao Ministério do Turismo (35,5%) na Administração Direta para a retomada da atividade do turismo brasileiro; e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (20,5%) para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.111 de 24/12/2020
Último local:
09/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-03-06 às 03:52

Identificação:
PLN 29/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020 - Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 29/2020
Autor:
Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício SEI 589/2020-ME: alteração do PLN 29/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 589/2020/ME, contendo proposta de alteração do PLN 29/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
16/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Suplementação de R$ 100 milhões, no Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020, para Ação Orçamentária 211A – Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício 1.651/2020 do Deputado Federal Zé Silva, contendo sugestão da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural ao relator Domingos Neto.
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Identificação:
RQN 91/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Ordem do Dia do PLN 29/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2020 - PLEN/CN, apresentação de substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 88/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Rogério Correia (PT/MG)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PLN 29/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 89/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação, por 48 horas, do PLN 29 de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 90/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN 29/2020 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento: -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação, -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339. Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal de retirada de pauta.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento: -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação, -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339. Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLN 29, de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento: -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação, -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339. Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento: -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação, -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339. Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440. A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
Identificação:
Parecer
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m) Discussão encerrada no Senado Federal. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Fica prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN) À sanção.
Identificação:
MPCN 153/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 453 , de 18/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto.
Identificação:
OFCN 453/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 153 , de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 453 , de 18/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Redação final
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Redação Final aprovada.
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 453 , de 18/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 29, de 2020, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
29/12/2020
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes ao PLN 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 21/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 21, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 751, de 2020, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 29, de 2020-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
Identificação:
PLN 29/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020 - Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2020
Descrição/Ementa
Redação final
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Redação Final aprovada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
16/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 38, de 2020 - PLEN/CN, apresentação de substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m) Discussão encerrada no Senado Federal. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Fica prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN) À sanção.
Identificação:
RQN 91/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Ordem do Dia do PLN 29/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 88/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Rogério Correia (PT/MG)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PLN 29/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 89/2020
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação, por 48 horas, do PLN 29 de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 90/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
17/12/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN 29/2020 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 336-337 - DSF nº 4
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 751, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
24/12/2020 Publicado no DCN Páginas 103-253 - DCN nº 58
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
24/12/2020 Publicado no DCN Páginas 74-78 - DCN nº 58
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN)
À sanção.
24/12/2020 Publicado no DCN Páginas 24-69 - DCN nº 58
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 300-344 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 110 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Retirado da pauta.
08/10/2020 Publicado no DCN Páginas 518-532 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020
- Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 29/2020 Deputado Federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) CMO 07/10/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 522/2020
Despachos:
01/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
17/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Domingos Neto (encerrado em 17/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2020 - 24/12/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/12/2020 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 01/10/2020
Publicação em avulso eletrônico: 01/10/2020 a 05/10/2020
Apresentação de emendas: 06/10/2020 a 13/10/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 14/10/2020 a 18/10/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO TURISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
Em 17/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo com adendo de Plenário. )
Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 21, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 751, de 2020, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 29, de 2020-CN, sancionado e transformado na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
OFCN 21/2021
04/02/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 751, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 336-337 - DSF nº 4
24/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14111 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 24/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 22.
Sancionada em 24/12/2020.
18/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 453 , de 18/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto.
MPCN 153/2020
OFCN 453/2020
Autógrafo - PLN 29/2020
18/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Redação Final aprovada.
Avulso de redação final
17/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 74-78 - DCN nº 58
Parecer
17/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
-nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
-nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Diego Garcia)
Publicado no DCN Páginas 103-253 - DCN nº 58
Publicado no DCN Páginas 24-69 - DCN nº 58
Publicado no DCN Páginas 300-344 - DCN nº 57
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
17/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Domingos Neto por deliberação da matéria.
17/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
16/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 17 de dezembro de 2020, às 9 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
Relatório Legislativo - Complementação
Relatório Legislativo
Relatório Geral - Complementação
16/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Ofício 1.651/2020 do Deputado Federal Zé Silva, contendo sugestão da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural ao relator Domingos Neto.
Ofício
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Retirado da pauta.
Publicado no DCN Páginas 110 - DCN nº 57
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 589/2020/ME, contendo proposta de alteração do PLN 29/2020.
Ofício
10/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 16 de dezembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
Designado relator de Plenário o Deputado Domingos Neto.
14/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia do Congresso Nacional, conforme Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
14/10/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 15.10.2020.
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Em virtude da publicação do Ato conjunto nº 2/2020, ao término do prazo de emendas, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta.
01/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 29/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 01/10/2020 a 05/10/2020
- Apresentação de emendas: de 06/10/2020 a 13/10/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 14/10/2020 a 18/10/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 518-532 - DCN nº 45
Avulso inicial da matéria
16/09/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 16/09/2020.