Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021

(Justiça Federal)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.243 de 19/11/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O projeto visa incluir novas categorias de programação no orçamento vigente da Justiça Federal de Primeiro Grau, a fim de viabilizar a aquisição dos Edifícios-Sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes e da Subseção Judiciária de Botucatu, ambos no Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.243 de 19/11/2021
Último local:
21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-08-12 às 20:43

Identificação:
PLN 24/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 36/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 76/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10,11,17, 18, 23, 24, 26, 31, 33, 34 e 35/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 75/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
11/11/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 10, 11 e 24/2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a matéria em 21/10/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Solicita alteração cronograma
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/11/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Bosco Costa, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Bosco Costa relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 139/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 320/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 139 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 24/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 345/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 345, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 622 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
18/11/2021 Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo)
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 43-46 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45
Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 23.300.000,00

Valor total: 23.300.000,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 536/2021
Despacho:
08/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Bosco Costa (encerrado em 10/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2021 - 22/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2021 09:47)
Calendário:
Data do despacho: 08/11/2021
Publicação em avulso eletrônico: 08/11/2021 a 08/11/2021
Apresentação de emendas: 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/11/2021 a 11/11/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. À sanção.)
Em 11/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 345, de 25/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 24, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.243, de 19 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 345/2021
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 600, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.243, de 19 de novembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 622 - DSF nº 193
22/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14243 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2021 - Seção I - págs. 15 e 16.
Sancionada em 19/11/2021.
17/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 320, de 16/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção autógrafos do Projeto de Lei nº 24, de 2021 - CN.
MPCN 139/2021
OFCN 320/2021
Autógrafo - PLN 24/2021
12/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 16h09, no Senado Federal)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 76/2021, de votação em globo, aprovado)
Publicado no DCN Páginas 49-50 - DCN nº 46
11/11/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 11/11/2021, às 14h14, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 36, de 2021 - CMO, na Câmara dos Deputados, com voto contrário do Partido Novo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
(Encaminhado à publicação o RQN nº 75/2021, de votação em globo, aprovado com o voto contrário do Partido Novo)
Publicado no DCN Páginas 31 - DCN nº 46
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quinta-feira, 11 de novembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 14h, e no Senado às 16h.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Bosco Costa por deliberação da matéria.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado BOSCO COSTA, favorável ao Projeto de Lei nº 24/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 43-46 - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 36/2021 - Relatório sobre crédito adicional
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
10/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Bosco Costa relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentação de emendas até às 20 horas do dia 9/11/2021.
09/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração no cronograma de tramitação de matéria, solicitada por meio do Ofício nº 159/2021-CMO.
Publicação do novo cronograma no Diário do Congresso Nacional de 11/11/2021.
Publicado no DCN Páginas 27-28 - DCN nº 45
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Bosco Costa, para emitir relatório.
Ofício
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. Pres. n. 159/2021/CMO, de 9.11.2021, que solicita alterações no cronograma dos PLNs: 23, 24, 26, 34 e 35/2021.
Ofício
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
08/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 24/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/11/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/11/2021 a 08/11/2021
- Apresentação de emendas: de 09/11/2021 a 09/11/2021 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 09/11/2021 (20h) a 09/11/2021 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/11/2021 a 11/11/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 45
21/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 21/10/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Nota Informativa
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 18:29