Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021

(Auxílio Gás dos Brasileiros - Ministério da Cidadania)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 14.263 de 22/12/2021
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito especial ao Ministéria da Cidadania, visando a incluir nova categoria de programação no orçamento do órgão, com o objetivo de mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.263 de 22/12/2021
Último local:
14/02/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 10:36

Identificação:
PLN 42/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 50/2021 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório Orçamentário ao PLN 42
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 84/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Adiamento de votação do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 85/2021
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada de pauta do PLN 42, de 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 103/2021
Autor:
Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Designação de relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório Orçamentário ao PLN 42
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Nota Informativa PLN 42/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 383/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 157/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 42/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Mensagem nº 715, de 2021, que comunica sanção de Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei e Ofício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 23/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 23, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 715, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
23/12/2021 Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
16/12/2021 Publicado no DCN Páginas 24-27 - DCN nº 53
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 13/12/2021, às 14h48, na Câmara dos Deputados)
Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 84, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita o adiamento do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas; e
- nº 85, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita a retirada de pauta do PLN 42, de 2021.
09/12/2021 Publicado no DCN Páginas 186-190 - DCN nº 51
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
02/12/2021 Publicado no DCN Páginas 495-503 - DCN nº 49
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania 300.000.000,00

Valor total: 300.000.000,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 644/2021
Despacho:
01/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2021 - 22/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/12/2021 12:00)
Calendário:
Data do despacho: 01/12/2021
Publicação em avulso eletrônico: Até 01/12/2021 (16h)
Apresentação de emendas: 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 07/12/2021 (14h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
Em 13/12/2021 - Discussão, em turno único
Em 13/12/2021 - Discussão, em turno único
Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 23, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 715, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 42, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.263, de 22 de dezembro de 2021.
À COARQ.
OFCN 23/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 1
Mensagem
22/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14263 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/12/2021.
21/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 157/2021
OFCN 383/2021
Autógrafo - PLN 42/2021
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção.
Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
17/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
16/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 13/12/2021, às 14h48, na Câmara dos Deputados)
Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 84, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita o adiamento do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas; e
- nº 85, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita a retirada de pauta do PLN 42, de 2021.
Publicado no DCN Páginas 24-27 - DCN nº 53
13/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
13/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
07/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
07/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
07/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 186-190 - DCN nº 51
Decisão de Comissão
PAR 50/2021 - Relatório sobre crédito adicional
07/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
06/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
Relatório sobre crédito adicional
03/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
02/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Ofício
01/12/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
01/12/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 495-503 - DCN nº 49
30/11/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o projeto em 30/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:15