Aviso (CN) n° 32, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1898/2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI. (TC 008.897/2008-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 28/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 32/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/09/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1898/2008 - TCU (Plenário), sobre o relatório de levantamento de auditoria realizado nas obras de construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI. (TC 008.897/2008-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54908 | Numeração do Parecer nº 101, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12, de 2008. |
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54802-54805 | Numeração do Parecer nº 101, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12, de 2008. |
| 18/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37938 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1216/2008
- Data de Leitura:
- 16/09/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, IRREGULARIDADE, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, BARRAGEM RANGEL, REDENÇÃO DO GURGUÉIA, ESTADO, (PI).
- Observações:
- AVN 00032 2008 (01216 2008, NA MORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 008.897/2008-0; RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: CIA. DE DESENVOLIMENTO DO PIAUÍ, INCORPORADA À EMPRESA GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PI; PT - 04.054.0077.1238.5121, CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM RANGEL - REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI).
| Matéria |
|---|
| PDN 12/2008 |
- 28/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00012 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12, de 2008.
- 28/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 101, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 54908
- Publicado no DSF Páginas 54802-54805
- 27/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, em 26 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LUIZ BITTENCOURT, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado José Rocha), ao Aviso n.º 32/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à ALTERAÇÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647 (LOA 2008) para desbloquear somente os recursos necessários à conclusão do reexame da viabilidade técnica, a partir de todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação de seu custo, definição dos métodos adequados e do prazo de execução do subtítulo Construção da Barragem Rangel ¿ Redenção do Gurguéia ¿ no Estado do Piauí (UO 53204). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 31/10 a 06/11/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Á SSCLCN.
- 07/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 30/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado José Rocha, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela alteração do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA 2008) para desbloquear somente os recursos necessários à conclusão do reexame da viabilidade técnica, a partir de todos os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, com indicações dos estudos técnicos e ambientais, avaliação de seu custo, definição dos métodos adequados e do prazo de execução do subtítulo Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - no Estado do Piauí (UO 53204), na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas nºs 26 a 30.
- Encaminhado a todos os parlamentares Ofício n.º 020/2008-CMO (CIRCULAR), comunicando que o Relatório apresentado pelo Deputado José Rocha está disponível na página da Comissão Internet e o prazo de 05 (cinco) dias úteis (31/10 a 06/11/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 31.
- 08/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. nº 334/2008/CMO. Anexado à folha de nº 25.
- 17/09/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37938
- 17/09/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 17/09/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 9 a 21, referentes à legislação citada.
- 16/09/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-324/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:31
