Veto nº 6/2000 Parcial
(Crédito especial para ações de Saneamento e Defesa Civil)
- Matéria vetada:
- PLN 47/1999
- Norma gerada:
- Lei nº 9.952 de 28/12/1999
- Assunto:
- Crédito especial para ações de Saneamento e Defesa Civil
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razôes do Veto Parcial aposto ao PLN 00047 1999 (MSG 01066 1999 - CN), abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00 , para os fins que especifica.
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
06.00.001 - Ação 13.076.0448.3460.3450 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
06.00.002 - Ação 13.076.0448.3460.3452 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
06.00.003 - Ação 15.081.0178.2219.0396 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razôes do Veto Parcial aposto ao PLN 00047 1999 (MSG 01066 1999 - CN), abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00 , para os fins que especifica.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional