Veto nº 53/2020 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Prorrogação de contratos temporários no Ministério da Educação)
- Matéria vetada:
- MPV 974/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 974/2020 - Norma gerada:
- Lei nº 14.072 de 14/10/2020
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 15/10/2020
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 14/11/2020
- Assunto:
- Prorrogação de contratos temporários no Ministério da Educação
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (oriundo da MPV nº 974/2020), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 53.20.001 - art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 53/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (oriundo da MPV nº 974/2020), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 597, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de novembro de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 53 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de outubro de 2020.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2020
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- VET 53/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38, de 2020 (oriundo da MPV nº 974/2020), que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 597, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de novembro de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 53 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de outubro de 2020.
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/10/2020 (pag. 6) a Mensagem nº 597 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 53/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 38 de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 974 de 2020).
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 597, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de novembro de 2020.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 53/2020
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 53/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/10/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 14/11/2020
- 15/10/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de outubro de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 849-854 - DCN nº 48
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir de 14/11/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
