Veto nº 5/2021 Parcial Em tramitação
(Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.119 de 13/01/2021
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 14/01/2021
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2021
- Assunto:
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
05.21.001 - § 8º do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.002 - § 1º do art. 8º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.003 - art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.004 - inciso I do "caput" do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.005 - inciso II do "caput" do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.006 - inciso III do "caput" do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.007 - inciso IV do "caput" do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.008 - § 1º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.009 - § 2º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.010 - § 3º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.011 - § 4º do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.012 - "caput" do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.013 - § 1º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.014 - § 2º do art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.015 - "caput" do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.016 - parágrafo único do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.017 - art. 18 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.018 - inciso I do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.019 - inciso II do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.020 - inciso III do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.021 - inciso IV do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.022 - inciso V do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
05.21.023 - inciso VI do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 5/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/01/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida em 14/01/2021, por meio digital, a Mensagem nº 10, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 03 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/01/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de fevereiro de 2021.
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo da matéria vetada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- VET 5/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/01/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida em 14/01/2021, por meio digital, a Mensagem nº 10, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 03 de março de 2021. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/01/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de fevereiro de 2021.
- 14/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 14/01/2021 (pag. 11) a Mensagem nº 10 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 5/2021), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 5.028 de 2019 (nº 312, de 2015, na Câmara dos Deputados).
- 15/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida em 14/01/2021, por meio digital, a Mensagem nº 10, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 03 de março de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 5/2021
- 15/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2021
- 15/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de fevereiro de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 386-413 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria