Veto nº 8/2021 Parcial
(Vacinas Covid-19 - Covax Facility)
- Matéria vetada:
- MPV 1003/2020 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1003/2020 - Norma gerada:
- Lei nº 14.121 de 01/03/2021
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/03/2021
- Assunto:
- Vacinas Covid-19 - Covax Facility
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".
Resultados de votações
- Identificação:
- VET 8/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 56 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial do Veto n° 8/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/03/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 8/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/03/2021 - Sobrestando a pauta a partir de: 01/04/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 8/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal dos Vetos nºs 7/2021 (item 2), 8/2021, 11/2021 (itens 001 a 005, 007 e 010) e 16/2021 (itens 003 a 1252) – MANUTENÇÃO
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 08.21.001 a 08.21.037 com o seguinte resultado: Sim 387, Nã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 08.21.001 a 08.21.037 com o seguinte resultado: Sim 387, Nã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Cristiano Vale (PL/PA)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 08.21.001 a 08.21.037 com o seguinte resultado: Sim 387, Nã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 01/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53) Discussão encerrada. Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 08.21.001 a 08.21.037 com o seguinte resultado: Sim 387, Nã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 154/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° X, de 202X (CN), comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 8, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 154, de 09/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 62/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 8, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 43, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 154, de 09/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/03/2021 (pag. 9) a Mensagem nº 56 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 8/2021), parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 1.003/2020).
- Publicado no DOU Páginas 9
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 56 de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 31 de março de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 8/2021
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 8/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/03/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/04/2021 - Calendário
- 02/03/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de março de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 1320-1333 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 01/04/2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/04/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 19 de abril de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/04/2021, INICIADA ÀS 12h17)
Retirado de pauta.
- 03/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 4 de maio de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional Remota, realizada em 04/05/2021, às 10 horas e 32 minutos)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 28/05/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
- 01/06/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/06/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Discussão encerrada.
Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 08.21.001 a 08.21.037 com o seguinte resultado: Sim 387, Não 7, Total 394.
A matéria deixa de ser submetida ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declaração de Voto dos Deputados Abílio Santana, Cristiano Vale e José Airton Félix Cirilo) - Publicado no DCN Páginas 65-68 - DCN nº 21
- Listagem ou relatório descritivo
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 09/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 154, de 09/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 1º de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de lei de Conversão n° 43/20 (oriundo da Medida Provisória n° 1003/2020.
- OFCN 154/2021
- MPCN 62/2021
Data | Apreciação / Resultado |
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01/06/2021 | Discussão, em turno único - Mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal. |
01/06/2021 | Discussão, em turno único - Mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal. |
04/05/2021 | Votação, em turno único | Sessão Cancelada |
04/05/2021 | Votação, em turno único - Não houve deliberação. |
19/04/2021 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |
19/04/2021 | Discussão, em turno único - Não houve deliberação. |