Veto nº 17/2004 Total

(Institui o Bolsa-Atleta)

Mensagem nº 444/2004

Matéria vetada:
Assunto:
Institui o Bolsa-Atleta
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Ementa:

Encaminha ao Congresso nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00037 2004 (PL 03113 2000, na Câmara dos Deputados), institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
17.04.000 - Veto total Mantido -
Identificação:
VET 17/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
26/07/2004
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00037 2004 (PL 03113 2000, na Câmara dos Deputados), institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
26/07/2004
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 19
25/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 21 a 23 referentes à Mensagem Presidencial nº 444, de 2004 (nº 131/2004-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC 37/2004.
25/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 24 e 25 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLC 37/2004.
08/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 26 referente ao Ofício SGM/P nº 2029/2004, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
14/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do veto.
14/09/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:07 - Leitura.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Demóstenes Torres, Sérgio Zambiasi, Paulo Octávio e Augusto Botelho; DEPUTADOS: José Eduardo Cardozo, Sandra Rosado, Vilmar Rocha e Colbert Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 2124-2125 PUB Nº 12
04/10/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
04/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
(PLC 37/04).
20/10/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e a sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara.
15/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:23h - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida em cédula única de votação, a apreciação do veto total.
Publicado no DSF Páginas 11145-11158 PUB ATA DE APURAÇÃO
Publicado no DCN Páginas 871-880
16/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Saturnino Masson e Otávio Leite.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
18/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:57 hs.
06/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 239 de 06/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 61/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 37/04 (fls. 36 a 37).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO