Veto nº 19/2004 Parcial
(PPA 2004 - 2007)
- Matéria vetada:
- PLN 30/2003
- Norma gerada:
- Lei nº 10.933 de 11/08/2004
- Assunto:
- PPA 2004 - 2007
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00030 2003 (MSG 00493 2003, na Origem), dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004/2007.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 19.04.001 - § 2º do art. 1º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.002 - "caput" do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.003 - parágrafo único do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.004 - "caput" do art. 8º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.005 - parágrafo único do art. 8º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.006 - desafio 11 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.007 - desafio 12 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.008 - desafio 24 do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 19.04.009 - Programa 0909 do Anexo II - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | Prejudicado | - |
| 19.04.010 - Ação 10EW do Programa 0352 do Anexo II - Modernização, Adequação e Ampliação das Unidades da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG | Prejudicado | - |
| 19.04.011 - Ação 10GA do Programa 0352 do Anexo II - Reforma e Ampliação da Unidade do CEASA em Campo Grande – MS | Prejudicado | - |
| 19.04.012 - Ação 3252 do Programa 0781 do Anexo II - Instalação de Agências | Prejudicado | - |
| 19.04.013 - Ação 109B do Programa 6001 do Anexo II - Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios de Médio e Grande Porte | Prejudicado | - |
| 19.04.014 - Ação 3227 do Programa 0256 do Anexo II - Ampliação da Infra-Estrutura de Atendimento | Prejudicado | - |
| 19.04.015 - Ação 3228 do Programa 0256 do Anexo II - Modernização da Infra-Estrutura de Atendimento | Prejudicado | - |
| 19.04.016 - Ação 0969 do Programa 1060 do Anexo II - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental | Prejudicado | - |
| 19.04.017 - Ação 4145 do Programa 1122 do Anexo II - Divulgação de Informações e de Conhecimentos em Ciência e Tecnologia sobre a Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG | Prejudicado | - |
| 19.04.018 - Ação 7797 do Programa 0662 do Anexo II - Reaparelhamento e Modernização dos Órgãos de Segurança | Prejudicado | - |
| 19.04.019 - Ação 10CA do Programa 0237 do Anexo II - Ampliação do Terminal do Porto de Alcântara | Prejudicado | - |
| 19.04.020 - Ação 10JR do Programa 0237 do Anexo II - Ampliação e Melhoramento da Infra-Estrutura do Porto de Alcântara | Prejudicado | - |
| 19.04.021 - Ação 1334 do Programa 0238 do Anexo II - Construção de Pontes na BR-156 no Estado do Amapá | Prejudicado | - |
| 19.04.022 - Ação 105X do Programa 0230 do Anexo II - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-153 no Estado de Goiás | Prejudicado | - |
| 19.04.023 - Ação 100S do Anexo II - Dragagem de Aprofundamento do Porto de Vitória | Prejudicado | - |
| 19.04.024 - Ação 2834 do Programa 0233 do Anexo II - Restauração de Rodovias Federais | Prejudicado | - |
| 19.04.025 - Ação 10NJ do Programa 0236 do Anexo II - Construção do Tramo Porto Velho - Cuiabá da Ferronorte | Prejudicado | - |
| 19.04.026 - Ação 5394 do Anexo II - Eliminação de Pontos Críticos | Prejudicado | - |
| 19.04.027 - Ação 2834 do Anexo II - Restauração de Rodovias Federais | Prejudicado | - |
| 19.04.028 - Ação 2834 do Programa 0229 do Anexo II - Restauração de Rodovias Federais | Prejudicado | - |
| 19.04.029 - Ação 2834 do Programa 0232 do Anexo II - Restauração de Rodovias Federais | Prejudicado | - |
| 19.04.030 - Ação 10OW do Programa 0231 do Anexo II - Regularização da Vazão do Rio Piracicaba no Estado de São Paulo | Prejudicado | - |
| 19.04.031 - Ação 0529 do Programa 1062 do Anexo II - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Profissional | Prejudicado | - |
| 19.04.032 - Ação 10GD do Programa 0379 do Anexo II - Construção da Barragem do Umari - Upanema - RN | Prejudicado | - |
| 19.04.033 - Ação 0490 do Programa 0419 do Anexo II - Apoio à Instalação de Incubadoras de Empresas nos Arranjos Produtivos Locais | Prejudicado | - |
| 19.04.034 - Ação 005V do Programa 0476 do Anexo II - Apoio a Projetos de Licenciamento e Aproveitamento de Minerais para a Produção de Fertilizantes Agrícolas | Prejudicado | - |
| 19.04.035 - Ação 7106 do Programa 0273 do Anexo II - Ampliação da Rede de Distribuição Rural no Interior do Estado do Amazonas | Prejudicado | - |
| 19.04.036 - Ação 3413 do Programa 0273 do Anexo II - Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica em Manaus | Prejudicado | - |
| 19.04.037 - Ação 10NU do Programa 0297 do Anexo II - Implantação de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica no Baixo Amazonas - Margem Esquerda do Rio Amazonas | Prejudicado | - |
| 19.04.038 - Ação 1109 do Programa 0297 do Anexo II - Implantação de Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica no Pará | Prejudicado | - |
| 19.04.039 - Ação 10ED do Programa 0295 do Anexo II - Implantação da Usina Termelétrica de Candiota III | Prejudicado | - |
| 19.04.040 - Ação 6486 do Programa 0296 do Anexo II - Usina Termonuclear Angra III (RJ) | Prejudicado | - |
| 19.04.041 - Ação 10NY do Programa 1042 do Anexo II - Implantação de UHE de Santo Antônio na Cachoeira de Santo Antônio no Estado do Amapá | Prejudicado | - |
| 19.04.042 - Ação 006C do Programa 1136 do Anexo II - Apoio a Ações de Planejamento e de Capacitação Técnica de Municípios | Prejudicado | - |
| 19.04.043 - Ação 10ID do Programa 0511 do Anexo II - Obras de Revitalização do Rio Vermelho | Prejudicado | - |
| 19.04.044 - Ação 1393 do Programa 1113 do Anexo II - Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio | Prejudicado | - |
| 19.04.045 - Ação 10JV do Programa 0228 do Anexo II - Confecção de Carta Eletrônica para Navegação no Rio Paraguai | Prejudicado | - |
| 19.04.046 - Ação 005E do Programa 0515 do Anexo II - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | Prejudicado | - |
| 19.04.047 - Ação 10DB do Anexo II - Canalização do Córrego Neblina – Araguaina - TO | Prejudicado | - |
| 19.04.048 - Ação 1760 do Programa 1086 do Anexo II - Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência | Prejudicado | - |
| 19.04.049 - Ação 10QS do Programa 0151 do Anexo II - Fomento a Projetos de Gestão Ambiental em Áreas Indígenas | Prejudicado | - |
| 19.04.050 - Ação 4789 do Programa 0101 do Anexo II - Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo | Prejudicado | - |
| 19.04.051 - Ação 006Q do Programa 0138 do Anexo II - Pagamento de Indenização aos Proprietários de Terra no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães | Prejudicado | - |
| 19.04.052 - Ação 10HI do Programa 1305 do Anexo II - Fomento a Projetos de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas | Prejudicado | - |
| 19.04.053 - Ação 10IC do Anexo II - Obras de Revitalização do Rio Cuiabá | Prejudicado | - |
| 19.04.054 - Ação 10HL do Anexo II - Recuperação e Preservação da Bacia do Alto Paraguai | Prejudicado | - |
| 19.04.055 - Ação 10HM do Anexo II - Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Piauí e Canindé | Prejudicado | - |
| 19.04.056 - Ação 10HJ do Anexo II - Recuperação e Preservação do Rio Araranguá | Prejudicado | - |
| 19.04.057 - Ação 10HN do Anexo II - Recuperação e Preservação do Rio Capibaribe | Prejudicado | - |
| 19.04.058 - Ação 10HK do Anexo II - Recuperação e Preservação do Rio Taquari | Prejudicado | - |
| 19.04.059 - Ação 6544 do Anexo II - Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas da Bacia do Rio Paraná | Prejudicado | - |
| 19.04.060 - Ação 6545 do Anexo II - Reflorestamento de Nascentes, Margens e Áreas Degradadas da Bacia do Rio Piquiri | Prejudicado | - |
| 19.04.061 - Ação 0854 do Programa 1127 do Anexo II - Apoio ao Reaparelhamento, Modernização e Reforma das Instituições do Judiciário Brasileiro - MOREJUS | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 19/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00030 2003 (MSG 00493 2003, na Origem), dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004/2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 12/08/2004
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 12-14
- 11/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 6.756 a 8.603 ( Volume XII - Tomos I, II e III) referentes à Mensagem Presidencial nº 481, de 2004 (nº 144/2004-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN 30/2003.
- 11/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 8.604 a 8.611 (Volume XII - Tomo III) referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLN 30/2003.
- 11/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 8.612 (Volume XII - Tomo III) referente à cópia do Ofício nº 183/2004-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 02/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 8613, referente ao Ofício SGM/P nº 841, de 1º de junho de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2004.
- 22/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do veto.
- 05/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:21 hs.
Leitura do Veto Parcial nº 19, de 2004.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Roberto Saturnino, Hélio Costa, Romeu Tuma e Augusto Botelho; DEPUTADOS: Virgílio Guimarães, Fernando Diniz, Rodrigo Maia e Ricardo Barros.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 4231
- Publicado no DCN Páginas 3737-3749
- 14/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 14/07/05, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Parlamentares Senadores Roberto Saturnino e Romeu Tuma. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 8614 e 8615).
- Publicado no DSF Páginas 24604
- 14/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 15/7/2005, o Termo de Reunião lavrado em 14 de julho de 2005, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
- 25/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 25/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo.
- 22/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
- 26/02/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria, na Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, as 11 horas.
Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 27 de março do corrente, às 9 horas.
- 27/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 09h10
Tendo em vista que a matéria já perdeu sua oportunadade, a Presidência, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o presente veto prejudicado e determina o arquivamento da matéria, abrindo, entretanto, o prazo de dois dias úteis, a partir deste momento, para interposição de recurso a esta decisão.
À SCLCN.
- 01/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo, sem apresentação de recurso, quanto à prejudicialidade da matéria.
- 01/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Sessão do Senado Federal - 1º/04/2008
A Presidência, tendo se esgotado o prazo, sem apresentação de recurso, da declaração de prejudicialidade dos vetos presidenciais apostos aos Projetos de Lei da Câmara nºs 92/1996, 60/1999, 4/2002, 74/2003, 24/2004 e 51/2006 (art. 6º); do Projeto de Lei do Senado nº 119/1999; dos Projetos de Lei de Conversão nºs 18/2004, 19/2004, 24/2004, 29/2004, 9/2006 e 29/2006; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 30/2003, 51/2004, 134/2004, 4/2005, 2/2006 e 15/2006, determina o arquivamento das matérias, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
Ao Pleg com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7609
- 15/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN A PEDIDO
- 15/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl.8622 ao volume XII, referente a cópia do Oficio nº 148A/2008-CN, do Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o arquivamento da matéria, sendo que o prazo terminou, dia 31-3-2008, sem interposição de recurso.
- 18/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 22/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN A PEDIDO
- 24/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Secretaria de Ata por solicitação.
- 24/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SEXP para as devidas providências.
- 24/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 09/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 257 de 08/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 72/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/03 (fls. 6.744 a 6.745).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES - VIDE PLN 30 DE 2003 PLANO PLURIANUAL 2004/2007
ARQUIVADO
- 02/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
