Veto nº 34/2021 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(Educação Conectada)

Mensagem nº 313/2021

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.180 de 01/07/2021
Recebido no Congresso Nacional:
em 02/07/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
14/08/2021
Assunto:
Educação Conectada
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
34.21.001 - inciso II do art. 11 (Ver texto do dispositivo vetado)

as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Não Apreciado -
Identificação:
VET 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 34 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Estudo do Veto n° 34/2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 34/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018 (nº 9.165/2017, na Casa de origem), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 34 de 2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 02/07/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 313 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 142 de 2018 (nº 9165/2017, na Casa de origem).
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 313, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 13 de agosto de 2021.
Publicado no DOU Páginas 4
VET 34/2021
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 34/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/07/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 14/08/2021
02/07/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de julho de 2021.
Publicado no DCN Páginas 1194-1201 - DCN nº 27
Avulso inicial da matéria
14/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.