Veto nº 20/2022 Total

(Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

Mensagem nº 212/2022

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 14.399 de 08/07/2022   Veto rejeitado
Recebido no Congresso Nacional:
em 05/05/2022
Assunto:
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
20.22.000 - Veto total Rejeitado   Painel - Sessão de 05/07/2022
Identificação:
VET 20/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 20 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 113/2022
Autor:
Líder do PCdoB Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado referente ao VET nº 20/2022.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Pauta para o veto ao Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021(Lei Paulo Gustavo) - VET 18/2022 - e para o veto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021 (Lei Aldir Blanc 2) - VET 20/2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 20 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Lucas Follador (/RO)
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Lucas Follador.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados - Bloco com orientação "pela rejeição"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal no Senado Federal - Bloco com orientação "pela rejeição"
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022) Discussão encerrada. Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 91/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1518, de 2021, bem como encaminha autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 256/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional comunicando à Presidência da República a derrubada do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1518, de 2021, e encaminhando autógrafo do texto rejeitado pelo Congresso Nacional para promulgação.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - VET 20/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessã... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Frente Nacional de Prefeitos
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 52/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. | Veja a tramitação
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 05/05/2022 (pag. 8) a Mensagem nº 212 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.518 de 2021.
Publicado no DOU Páginas 8-11
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 212 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de junho de 2022.
VET 20/2022
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 05/05/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/06/2022
05/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de maio de 2022.
Publicado no DCN Páginas 631-658 - DCN nº 18
Avulso inicial da matéria
06/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, ofício de autoria do Deputado José Guimarães, solicitando que sejam apreciados e rejeitados na próxima Sessão Conjunta do Congresso Nacional os vetos apostos ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 e ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021.
Ofício
20/05/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 38/2022-ATRSGM, Moção nº 67/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, de apelo pela rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Moção
04/06/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
05/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 05/07/2022, às 14 horas.
05/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
05/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 05/07/2022)
Discussão encerrada.
Rejeitado o Veto na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 414, Abst. 2, Total 455; devendo a matéria ser submetida ao Senado Federal.
Rejeitado o Veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Não 69, Presidente 1, Total 70.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Deputado Lucas Follador)
(Encaminhado à publicação o RQN nº 113/2022)
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
RQN 113/2022
Listagem ou relatório descritivo
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 256, de 07/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 91/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 5 de Julho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 1518, de 2021, e encaminhando autógrafos para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
MPCN 91/2022
OFCN 256/2022
Autógrafo - VET 20/2022
08/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 14399 DE 2022.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
01/08/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 52/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica, da Frente Nacional de Prefeitos, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021.
Correspondência Eletrônica
Data Apreciação / Resultado
05/07/2022 Discussão, em turno único - Rejeitado no painel eletrônico. À promulgação.
14/06/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada
26/05/2022 Discussão, em turno único | Sessão Cancelada