Veto nº 31/2022 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Carteira de radialista)

Mensagem nº 300/2022

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 15/06/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
15/07/2022
Assunto:
Carteira de radialista
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
31.22.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 31/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 300 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 31/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de junho de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 31 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017. | Veja a tramitação
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/06/2022 (pag. 7) a Mensagem nº 300 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153 de 2017 (nº 458, de 2015, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 7
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 300 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de julho de 2022.
VET 31/2022
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 31/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/06/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/07/2022
20/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de junho de 2022.
Publicado no DCN Páginas 214-219 - DCN nº 24
Avulso inicial da matéria
15/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
29/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017.
Ofício