Veto nº 31/2022 Total

(Carteira de radialista)

Mensagem nº 300/2022

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 15/06/2022
Assunto:
Carteira de radialista
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista".


Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
31.22.000 - Veto total Mantido   Cédula - Sessão de 15/12/2022
Identificação:
VET 31/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 300 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 31/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de junho de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 31 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/07/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, em via digital, Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017. | Veja a tramitação
Identificação:
Cédula de votação de vetos
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Resultado Geral da apuração da Cédula Eletrônica de votação de Vetos
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Discussão encerrada. Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido na Câmara dos Deputados o Veto Total; deixando de ser submetido ao Senado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 184/2022
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 31, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 469, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em ses... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 469/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 31, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 469, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em ses... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 470/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Total n° 31, de 2022, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 469, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em ses... | Veja a tramitação
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/06/2022 (pag. 7) a Mensagem nº 300 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153 de 2017 (nº 458, de 2015, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 7
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 300 de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de julho de 2022.
VET 31/2022
15/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 31/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 15/06/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 15/07/2022
20/06/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de junho de 2022.
Publicado no DCN Páginas 214-219 - DCN nº 24
Avulso inicial da matéria
15/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
29/07/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, em via digital, Ofício nº 26/2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017.
Ofício
13/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 15/12/2022, às 10 horas.
15/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
15/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, é mantido na Câmara dos Deputados o Veto Total; deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DCN Páginas 70 - DCN nº 50
Cédula de votação de vetos
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 469, de 21/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 184/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 15 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
Remetido Ofício CN nº 470 de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 15 de dezembro de 2022, manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017.
MPCN 184/2022
OFCN 469/2022
OFCN 470/2022
Data Apreciação / Resultado
15/12/2022 Discussão, em turno único | Sessão Encerrada