Veto nº 38/2022 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Profissão de educador físico)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.386 de 27/06/2022
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 28/06/2022
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 10/08/2022
- Assunto:
- Profissão de educador físico
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 38.22.001 - inciso I do art. 2º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 38.22.002 - inciso XVI do art. 5º-A da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 38/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 333, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 38/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de junho de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 38 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 28/06/2022 (pag. 13) a Mensagem nº 333 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486 de 2021. (2 dispositivos vetados) | Veja a tramitação
- 28/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/06/2022 (pag. 13) a Mensagem nº 333 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486 de 2021. (2 dispositivos vetados)
- Publicado no DOU Páginas 13-14
- Estudo
- 28/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 333, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 9 de agosto de 2022. - VET 38/2022
- 28/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 38/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 28/06/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 10/08/2022
- 30/06/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 30 de junho de 2022.
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
