Veto nº 54/2022 Total Em tramitação

(Condutor de ambulância)

Mensagem nº 622/2022

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 01/12/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
10/02/2023
Assunto:
Condutor de ambulância
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
54.22.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 54/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 622, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 54 de 2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 54/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
30/11/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 29/11/2022 (pag. 1) a Mensagem nº 622 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
01/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 622, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 9 de fevereiro de 2023.
VET 54/2022
01/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 54/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 01/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 10/02/2023
02/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de dezembro de 2022.
Publicado no DCN Páginas 261-264 - DCN nº 47
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.