Veto nº 54/2022 Total Em tramitação
(Condutor de ambulância)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 01/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 10/02/2023
- Assunto:
- Condutor de ambulância
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 54.22.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 54/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 622, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 54 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 54/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 30/11/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 29/11/2022 (pag. 1) a Mensagem nº 622 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2017 (nº 3.553/2015, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- 01/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 622, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 9 de fevereiro de 2023. - VET 54/2022
- 01/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 54/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 01/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 10/02/2023
- 02/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de dezembro de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 261-264 - DCN nº 47
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
