Veto nº 62/2022 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico)

Mensagem nº 740/2022

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 28/12/2022
Sobrestando a pauta a partir de:
04/03/2023
Assunto:
Regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico
Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
62.22.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 62/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 740, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/12/2022
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 62/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2023
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 62/2022
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 28/12/2022 (pag. 16) a Mensagem nº 740 de 2022, comunicando o Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 16
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 740, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2023.
VET 62/2022
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 62/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 28/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2023
28/12/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 29 de dezembro de 2022.
Publicado no DCN Páginas 936-941 - DCN nº 51
04/03/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.