Veto nº 30/2024 Total Em tramitação Sobrestando pauta

(Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques)

Mensagem nº 1112/2024

Matéria vetada:
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/09/2024
Sobrestando a pauta a partir de:
23/10/2024
Assunto:
Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
Ementa:

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
30.24.000 - Veto total Não Apreciado -
Identificação:
VET 30/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2024
Descrição/Ementa
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2024
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 30 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/10/2024
Descrição/Ementa
Estudo do veto nº 30/2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
20/09/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/09/2024 (pag. 5) a Mensagem nº 1.112 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados).
Publicado no DOU Páginas 5
23/09/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2024
Calendário
23/09/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024.
Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 35
Publicado no DCN Páginas 87-89 - DCN nº 35
Avulso inicial da matéria
23/10/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.