Veto nº 30/2024 Total
(Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 23/09/2024
- Assunto:
- Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".
Resultados de votações
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 30.24.000 - Veto total | Mantido | Cédula - Sessão de 17/06/2025 |
- Identificação:
- VET 30/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 30 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/09/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 30/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Resultado/Apuração da Cédula Eletrônica de votação de vetos - Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/06/2025
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: - Mantido na Câmara dos Deputados o veto total, deixando de ser submetido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Matheus Noronha (PL/CE)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Matheus Noronha.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: - Mantido na Câmara dos Deputados o veto total, deixando de ser submetido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto do Deputado Coronel Tadeu.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: - Mantido na Câmara dos Deputados o veto total, deixando de ser submetido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 44/2025
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 30, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 2250 de 2022 (PL nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 134, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 44/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 134/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Total n° 30, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 2250 de 2022 (PL nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 134, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 44/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 135/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Total n° 30, de 2024, aposto ao Projeto de Lei n° 2250 de 2022 (PL nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 17 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado ... | Veja a tramitação
- 20/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 20/09/2024 (pag. 5) a Mensagem nº 1.112 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.250 de 2022 (nº 11.039/2018, na Câmara dos Deputados).
- Publicado no DOU Páginas 5
- 23/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 30/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 23/10/2024 - Calendário
- 23/09/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 35
- Publicado no DCN Páginas 87-89 - DCN nº 35
- Avulso inicial da matéria
- 23/10/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 17/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
- Mantido na Câmara dos Deputados o veto total, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação)
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Coronel Tadeu e Matheus Noronha) - Cédula de votação de vetos
- Declaração de Voto
- Declaração de Voto
- 01/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 134, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 44/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 17 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei n° 2.250, de 2022. Recebido no destino em 01/07/2025 às 08:10:58.
- MPCN 44/2025
- OFCN 134/2025
- 01/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 17 de junho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 2.250, de 2022.
- OFCN 135/2025
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 17/06/2025 | Discussão, em turno único | Sessão Encerrada |