Veto nº 36/2024 Parcial Em tramitação
(Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.034 de 27/11/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 28/11/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 07/02/2025
- Assunto:
- Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 36.24.001 - § 2º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 36/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 36 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de dezembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 36/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 28/11/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/02/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto nº 36/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 28/11/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 28/11/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 1.526 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.750 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 4
- 28/11/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 36/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 28/11/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 07/02/2025 - Calendário
- 28/11/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de dezembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 183-188 - DCN nº 45
- Avulso inicial da matéria
