Veto nº 39/2024 Parcial Em tramitação
(Revogação de dispositivos da Lei Pelé)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.041 de 09/12/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 11/12/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 20/02/2025
- Assunto:
- Revogação de dispositivos da Lei Pelé
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 39.24.001 - "caput" do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 39/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto n° 39 de 2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de dezembro de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 39/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 11/12/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 20/02/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 39/2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 10/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 10/12/2024 (pag. 11) a Mensagem nº 1.590 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205 de 2024.
- Publicado no DOU Páginas 11
- 11/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 39/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 11/12/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 20/02/2025 - Calendário
- 11/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de dezembro de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 157-162 - DCN nº 46
- Avulso inicial da matéria
