Exibição de vetos
Veto nº 22/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Aquisição de alimentação escolar)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.178 de 23/07/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 25/07/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 24/08/2025
- Assunto:
- Aquisição de alimentação escolar
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.674, de 2025 (Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
22.25.001 - "caput" do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a redação dada pelo art. 11 do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 22/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/07/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.674, de 2025 (Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/07/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do veto nº 22/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 25/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 24/08/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 22/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 24/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 24/07/2025 (pag. 6) a Mensagem nº 1.016 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.674 de 2025 (nº 9263, de 2017, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 6
- 25/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 25/07/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 24/08/2025 - Calendário
- 25/07/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 1614-1620 - DCN nº 28
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.