Exibição de vetos
Veto nº 28/2025 Total Em tramitação
(Garantia-Safra para municípios do semiárido do Rio de Janeiro)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/08/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 07/09/2025
- Assunto:
- Garantia-Safra para municípios do semiárido do Rio de Janeiro
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 28.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 28/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 28 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de agosto de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/08/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 28/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 08/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 08/08/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 1.096 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.440 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 1
- 08/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 - Calendário
- 11/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de agosto de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 497-501 - DCN nº 29
- Avulso inicial da matéria