Veto nº 38/2025 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Atividade de Condutor de Ambulância)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.250 de 03/11/2025
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 04/11/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/12/2025
- Assunto:
- Atividade de Condutor de Ambulância
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 38.25.001 - inciso XI do "caput" do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 38.25.002 - inciso II do "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 38.25.003 - inciso V do "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 38.25.004 - "caput" do art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 38/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto 38/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/11/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 38/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto 38/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 04/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/11/2025 (pag. 2) a Mensagem nº 1.624 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 2
- 04/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 38/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 - Calendário
- 05/11/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025.
- Publicado no DCN Páginas 336-343 - DCN nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.