Veto nº 50/2025 Total Em tramitação Sobrestando pauta
(Aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas.)
- Matéria vetada:
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 30/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas.
Ementa:
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 50.25.000 - Veto total | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 50/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso Veto nº 50 de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PSD/PE)
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão na ordem do dia do Veto 50/2025 da 4ª Sessão do Congresso Nacional com realização prevista para o 30 de abril de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelos Deputados Túlio Gadêlha e Heloísa Helena e pelo Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Heloísa Helena (REDE/RJ)
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional convocada para 30 de abril de 2026, da apreciação do Veto nº 50, de 2025 (Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelos Deputados Túlio Gadêlha e Heloísa Helena e pelo Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/12/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/01/2026
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto 50/2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Inclusão do Veto nº 50/2025 na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelos Deputados Túlio Gadêlha e Heloísa Helena e pelo Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- 29/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/12/2025 (pag. 8) a Mensagem nº 1.910 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 8-9
- 30/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 30/12/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 30/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026.
- Publicado no DCN Páginas 79-82 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 2
- 23/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Foram anexados os pedidos de inclusão da matéria na pauta da sessão conjunta do dia 30/04/2026, subscritos pelos Deputados Túlio Gadêlha e Heloísa Helena e pelo Senador Angelo Coronel.
- Ofício
- Requerimento
- Requerimento