Veto nº 4/2026 Parcial Em tramitação
(Fundo Nacional de Pesquisa com Cacau e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac))
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.337 de 08/01/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 12/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Fundo Nacional de Pesquisa com Cacau e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac)
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 04.26.001 - inciso XIV do "caput" do art. 2° da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 04.26.002 - Art. 3°-A da Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 04.26.003 - parágrafo único do art. 3-A da Lei nº 13.710 de 24 de agosto de 2018, com a redação dada pelo art. 1º do projeto (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 4/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/01/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/01/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 4 de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- 09/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 21 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.107 de 2019.
- Publicado no DOU Páginas 7
- 12/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 12/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 12/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026.
- Avulso inicial da matéria