Veto nº 7/2026 Parcial Em tramitação
(Regulamentação do exercício profissional da acupuntura)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.345 de 12/01/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 14/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2026
- Assunto:
- Regulamentação do exercício profissional da acupuntura
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 07.26.001 - inciso IV do "caput" do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
| 07.26.002 - parágrafo único do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 7/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/01/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso do veto nº 7/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 14/01/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 | Veja a tramitação
- 13/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 13/01/2026 (pag. 2) a Mensagem nº 35 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983 de 2019 (nº 1549, de 2003, na Casa de origem).
- Publicado no DOU Páginas 2
- 14/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 7/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2026 - Calendário
- 15/01/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de fevereiro de 2026.
- Avulso inicial da matéria