Veto nº 26/2026 Parcial Em tramitação
(Aplicação da Lei Geral do Esporte à Copa do Mundo Feminina de 2027)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 15.421 de 01/06/2026
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 02/06/2026
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 02/07/2026
- Assunto:
- Aplicação da Lei Geral do Esporte à Copa do Mundo Feminina de 2027
Ementa:
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 1.315, de 2026, que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 26.26.001 - "caput" do art. 72 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 26/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 1.315, de 2026, que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/06/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 26/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/06/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 02/07/2026 | Veja a tramitação
- 02/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/06/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 499 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.315 de 2026.
- Publicado no DOU Páginas 7
- 03/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 26/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/06/2026
- Sobrestando a pauta a partir de: 02/07/2026 - Calendário