Veto nº 32/2026 Parcial Em tramitação

ao portador de diploma de graduação em arteterapia, conferido por instituição de ensino reconhecida oficialmente;

ao portador de diploma de graduação em arteterapia ou equivalente, conferido por estabelecimento estrangeiro de ensino segundo as leis do respectivo país, registrado em virtude de acordo ou convênio internacional ou revalidado no Brasil como diploma de bacharel em arteterapia ou equivalente;

ao profissional que tiver concluído graduação e que tenha curso de formação ou de pós-graduação em arteterapia, seguidos os parâmetros curriculares estabelecidos pelo órgão competente; e

ao profissional que, até o início da vigência desta Lei, comprove 4 (quatro) anos, pelo menos, de exercício de atividades próprias ao arteterapeuta, nos termos a serem estabelecidos pelo órgão regulador competente.

O exercício da profissão e a utilização do título de arteterapeuta em desconformidade com as disposições desta Lei configuram exercício ilegal da profissão.

O regulamento estabelecerá o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão de arteterapeuta.